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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), entrou, na quinta-feira (23), com um pedido de revisão sobre o arquivamento da ação contra o influenciador digital e youtuber Felipe Neto, de 36 anos, pelo Ministério Público Federal (MPF).
Lira acionou a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Em seu recurso, o parlamentar alega que Felipe Neto o ofendeu ao chamá-lo de “excrementíssimo” e ganhou engajamento nas redes sociais por causa do episódio.
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Segundo o presidente da Câmara, a suposta “prática criminosa teve verdadeiro intuito comercial”, porque as buscas pelo termo “excrementíssimo” nas redes sociais teriam aumentado.
“Claro está que a emergente tendência de obter popularidade e engajamento por meio de ofensas a autoridades públicas, visando o lucro da monetização de visualizações e a realização de marketing deve ser obstada. Nesses casos, não se pode afastar a aplicação dos tipos penais que protegem a honra dos indivíduos, sob pena de estimular esse tipo de comportamento danoso para a democracia”, afirma a defesa de Lira.
“Como o próprio requerido confirmou em suas publicações, mesmo após 72 horas do ocorrido, o episódio foi um dos assuntos mais comentados no Brasil, com enorme repercussão, o que elevou ainda mais a vaidade do ofensor e o dano ao ofendido”, diz o presidente da Câmara no pedido ao MPF.
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“Nesse contexto, negar seguimento ao processo criminal é decisão gravíssima, pois corresponderia a incitar tal conduta criminosa, em especial, pelos influenciadores digitais e outras figuras públicas, permitindo-lhes utilizar palavras ofensivas em exposições públicas com o fito de não apenas denegrir o trabalho, mas ofender pessoalmente, sob o pretexto de estarem albergados pelo manto da liberdade de expressão e da flexibilização da ofensividade de representantes políticos”, diz a petição.
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Relembre o caso
No mês passado, o presidente da Câmara acionou a Polícia Legislativa após ter sido chamado de “excrementíssimo” pelo youtuber. A ofensa ocorreu durante a participação de Felipe em um seminário promovido pela Câmara que tinha como tema a regulação das plataformas digitais.
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Na ocasião, participando por videoconferência, Felipe Neto usou a palavra pejorativa contra Lira, em alusão ao tradicional termo “excelentíssimo”, comum nos meios político e jurídico.
No dia 17, o MPF pediu o arquivamento do caso, entendendo que não houve prática de crime. Segundo o parecer do órgão, “as palavras duras dirigidas ao deputado, conquanto configurem conduta moralmente reprovável, amoldam-se a ato de mero impulso, um desabafo do investigado, não havendo o real desejo de injuriar ou lesividade suficiente”.
“Excrementíssimo”
Ao participar do debate sobre o projeto de lei (PL) das Redes Sociais, Felipe Neto indicou ser favorável à regulação e afirmou que as pessoas, em geral, “continuam acreditando na censura”. “Eles continuam acreditando que vão ser controlados e perderão o direito de falar determinadas coisas. O que é preciso para a gente mudar esse cenário? É preciso que a gente se comunique mais. É preciso que a gente fale mais com o povo, convide mais o povo para participar”, defendeu.
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Na sequência, o empresário criticou Arthur Lira. “Como o Marco Civil da Internet brilhantemente fez. Como era o PL 2630 [das Redes Sociais], que foi, infelizmente, triturado pelo ‘excrementíssimo’ Arthur Lira”, disse Felipe.
O influenciador conta com mais de 46 milhões de inscritos em seu canal no YouTube. Nas eleições de 2022, Felipe Neto declarou abertamente seu apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que derrotou o então presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno. No passado, porém, o youtuber “explodiu” na internet fazendo críticas ao PT e aos governos de Lula e Dilma Rousseff. Recentemente, Felipe Neto afirmou que estava “errado” em sua avaliação e chegou a pedir “perdão” a Dilma por propagar o “antipetismo”.