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Durante sua participação na Expert XP 2024, em um painel sobre o futuro do legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, foi questionado sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a rede social X (ex-Twitter), de Elon Musk. O parlamentar afirmou que decisão judicial “não se comenta nem contesta, se cumpre”, mas avaliou que a briga jurídica envolvendo a plataforma pode ter passado do ponto.
“A demanda jurídica que há em torno do X não deveria nunca ter extrapolado para haver bloqueio de contas da empresa Starlink. Esse é um pensamento individual que eu terei”, afirmou Lira.
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De acordo com o parlamentar, discussões envolvendo aumento de arrecadação envolvendo juros sobre capital próprio (JCP) e CSLL (contribuição sobre lucro líquido) são improváveis de serem aprovadas
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O presidente da Câmara se referiu a decisão do ministro Alexandre de Moraes de determinar o bloqueio das contas bancárias da Starlink, outra empresa de Elon Musk, de conexões via satélite, e que já presta serviços no Brasil.
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Lira usou um case brasileiro de empresas diferentes de um mesmo grupo para justificar seu ponto de vista. “Se, no escândalo da Americanas, fôssemos bloquear a conta da Ambev, não seria correto”, afirmou.
