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O secretário extraordinário de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta quinta-feira (13), que ainda não é possível estimar o valor da alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será criado com a reforma tributária. A fixação da alíquota depende de dois fatores: a quantidade de exceções à regra geral e ao que Appy chama de “gap de conformidade”, que é a diferença entre o que seria arrecadado com a cobrança da alíquota cheia e o que de fato entra (considerando sonegação, elisão fiscal, litígio e inadimplência).
“A alíquota do IVA dependerá da quantidade de exceções e do gap de conformidade, que cairá com a reforma. Agora, não tenho como dizer com precisão qual será a alíquota do IVA”, disse em entrevista à XP, ressaltando que a equipe da Fazenda está analisando o texto aprovado na Câmara para atualizar as projeções.
Questionado se manteria declarações que já deu sobre a alíquota não chegar a 30%, Appy disse que segue afirmando que o valor não chegará a esse patamar.
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Uma das demandas do Senado é de que a Fazenda apresente dados para ajudar os parlamentares a quantificarem o impacto da reforma tributária. Appy disse que os técnicos trabalham nisso, e pontuou que o Senado fará o que for necessário para garantir a aprovação, já sabendo o peso das exceções.
Fundo de Desenvolvimento Regional
O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária afirmou que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que consta na proposta de reforma aprovada na Câmara, é muito mais eficiente do que benefícios fiscais. O fundo é uma demanda dos Estados e já travou o avanço da reforma tributária em outras ocasiões. Neste ano, o governo federal topou aportar recursos para o FDR, partindo de R$ 8 bilhões em 2029 até R$ 40 bilhões a partir de 2033.
“O Fundo de Desenvolvimento Regional é mais eficiente do que benefícios fiscais. Você não está preocupado se é eficiente ou não, porque na prática não tem custo. Todos os Estados dão benefícios e ninguém ganhou, a gente criou uma grande ineficiência na economia. Com os recursos do FDR, você vai aplicar naquilo que é mais eficiente para gerar emprego e renda na região”, avaliou, em entrevista à XP.
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Appy reiterou que o FDR será o instrumento mais eficiente de redução de desigualdade da história do País, desde que os recursos sejam bem aplicados. “Aí a política resolve. Se aplicar bem, o governador se reelege. Se aplicar mal, não”, disse.