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O secretário extraordinário de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que a inclusão de exceções na reforma tributária trouxe complexidade ao novo sistema. Apesar das diferenças em relação ao projeto inicial, o ganho estrutural continua sendo significativo, ressaltou o executivo.
“Quando se coloca a exceção, cria-se diferença de tributação e isso gera uma maior complexidade ao novo sistema. Apesar disso, o próximo modelo tributário será significativamente mais simples do que a estrutura que temos hoje”, afirmou Appy em sua participação no evento CNN Talks, durante o painel “Brasil Pós-Reformas: caminhos para o desenvolvimento”.
O sócio da GO Associados, economista e professor da FGV, Gesner Oliveira, por outro lado, afirmou durante o painel que o estabelecimento de uma isenção na alíquota cobrada sobre as carnes deveria trazer um impacto de 0,28 ponto porcentual sobre a futura alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), de acordo com um estudo liderado por ele.
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Ele defendeu que o governo considerasse a exceção no caso das carnes, visto que a futura tributação sobre as carnes poderia trazer um impacto significativo sobre o consumo de proteína por parte das camadas mais pobres do Brasil.
Sobre o tema, Appy avaliou que existe um custo ao se colocar exceções no novo sistema tributário. Ele citou, como exemplo, que as exceções já existentes limitaram a aplicação potencial do sistema de cashback, reduzindo o benefício que poderia atender as populações de menor renda.
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