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BRASÍLIA (Reuters) – Em meio ao crescimento acelerado das apostas online no país, o Ministério da Fazenda quer reduzir os riscos de uma epidemia de endividamento e trabalha com limites de apostas e de propagandas, e até mesmo restrições de perfis para tentar conter os gastos excessivos, disse à Reuters o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena.
“Uma mensagem que precisa ficar clara, inclusive na propaganda, é que isso não é investimento. Você potencialmente vai perder todo o dinheiro que você apostou, porque você está gastando para apostar, você não está gastando pra ficar rico. Isso não é investimento, isso não é complementação de renda, isso não é meio de vida”, afirmou.
A regulamentação, diz Dudena, começa com a separação de empresas legais de apostas e operações ilegais que vinham operando no Brasil.
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“O setor foi legalizado em 2018 e não foi regulado, e isso gerou um setor que é hoje explorado por atividades criminosas ilegais. Uma parte significativa dos problemas que nós identificamos hoje, de superendividamento, problemas mais graves de saúde mental, estão atrelados não a empresas de aposta, mas sim a organizações criminosas”, disse.
A regulamentação, que determinou a inscrição das empresas junto ao governo federal, deveria entrar em vigor a partir de janeiro apenas, mas o crescente número de sites irregulares sediados no exterior fez com que essa parte das regras fosse antecipada para 1° de outubro. A partir do mês que vem, empresas que não as 113 inscritas pela Fazenda terão seus sites derrubados.
Além disso, cada uma delas terá que implementar mecanismos de controle que identifiquem o apostador, façam um perfil e, a partir disso, criem controles para evitar gastos excessivos que, podem, no limite, levar ao banimento do apostador daquele site.
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“Você precisa identificar o apostador. Ele vai ter que se cadastrar em nome próprio, com CPF próprio. Vai ter que fazer um reconhecimento facial para identificação, tem que usar conta bancária para pagamento em que ele é titular e as instituições bancárias tem que ser autorizadas pelo Banco Central. Ou seja, não vai mais ter transações internacionais”, explicou.
Outras regras tentam controlar o risco de endividamento excessivo. Já não podem ser usados cartões de crédito para apostas, só pagamentos por transferências bancárias ou Pix, mas os sites também terão que fazer uma espécie de perfil do apostador e monitorar o comportamento para tentar evitar comportamentos excessivos.
“Cruzando dados como, por exemplo, qual é o aparelho de celular ou de computador que ele usa, onde ele mora, qual é a instituição financeira, qual é a renda autodeclarada… ele cruza essas informações todas e em pouco tempo o algoritmo consegue dizer qual é o perfil desse apostador. A partir disso, ele é obrigado a ofertar para o apostador autorrestrições”, afirmou.
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Depois de algum tempo, o sistema precisa gerar pausas obrigatórias e, no limite, em casos mais problemáticos, poderá inclusive banir apostadores.
Outro ponto que vem gerando críticas é o excesso de propaganda de bets no país nos últimos tempos, como patrocínios de clubes e campeonatos e o uso de influenciadores. De acordo com Dudena, as propagandas também terão restrições. Entre elas, a proibição de uso de menores e a necessidade de deixar claro que é um entretenimento, e não uma maneira de investir ou ganhar dinheiro.
“As casas de apostas não podem fazer publicidade que indiquem que isso é meio de vida, que isso é complementação de renda, que isso é investimento, que é forma de ser mais bonito, mais chique, mais socialmente adequado. A publicidade relacionada não pode ter sentido de vender o produto dela como um benefício social, e sim tem que deixar claro que aquilo é um meio de entretenimento e que a tendência é que a pessoa perca dinheiro”, afirmou.
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O ministério terá, ainda, o poder de tirar propagandas e posts do ar e de ter acesso a contratos de influenciadores em contratos com bets para verificar o tipo de postagem.
A expectativa é que a partir de janeiro diminua a avalanche de propagandas que hoje ocupam tevês, sites e redes sociais, inclusive com restrição de horários.
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