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O Senado Federal decidiu, em sessão realizada nesta terça-feira (4), adiar a votação do projeto que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
Até o início desta tarde, a proposta continha a taxação de 20% de imposto de importação sobre as compras internacionais de até US$ 50 – a chamada “taxa da blusinha”. Mas o relator da proposta no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), anunciou a retirada deste item do texto.
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Após um pedido do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a votação do texto foi adiada. Pacheco submeteu ao plenário o pedido de adiamento e os líderes partidários concordaram.
O texto deve ser votado, já com as alterações feitas pela relator, na sessão de quarta-feira (5) do Senado. Até lá, senadores terão mais tempo para negociar a eventual retomada da taxação – embora o relator mantenha, até o momento, a posição de retirar esse trecho da proposta.
Relator anuncia mudanças
O fim da isenção para remessas internacionais foi incluído no projeto aprovado na semana passada pela Câmara, após um acordo entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os deputados.
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O texto aprovado na Câmara, que precisa ser analisado pelo Senado, prevê uma alíquota de 20% do valor dos produtos. Desde agosto de 2023, essas operações são isentas de imposto.
“Não é o momento ideal. Não é taxar as blusinhas que vai melhorar o país de uma hora para outra”, Cunha, em entrevista coletiva, confirmando a exclusão da taxação do texto do projeto.
Segundo Cunha, “o Senado Federal tem seu protagonismo ao legislar” e deve ser respeitado.
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“Essas alterações serão feitas. Nós não devemos nos furtar de fazer o nosso papel como legisladores”, disse o senador.
“Nós, aqui, agimos livremente não apenas de acordo com o meu convencimento, mas também a partir de conversas com vários líderes. O que vamos fazer, de forma responsável, é tratar esse assunto de forma pertinente e não permitir que um ‘jabuti’, uma artimanha legislativa, seja colocada em um projeto tão importante como esse”, afirmou Cunha.
Caso as mudanças no projeto aprovado pela Câmara sejam referendadas no plenário do Senado, o texto terá de retornar para uma nova análise dos deputados.
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O acordo com a Câmara
A alíquota de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50 foi um “meio-termo” aprovado pelos deputados após um impasse entre Câmara e o governo federal.
Inicialmente, Lula havia afirmado que a tendência era vetar a taxação, caso ela fosse aprovada pelo Legislativo. Depois de uma conversa com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o presidente aceitou que a taxação ficasse em 20%.
A isenção às compras internacionais vem causando descontentamento em setores do varejo brasileiro, que alegam desequilíbrio na concorrência com empresas como Shopee, Shein e AliExpress.
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Programa Mover
O programa Mover prevê créditos financeiros para empresas que invistam em pesquisa, desenvolvimento e produção tecnológica, e que também contribuam para a descarbonização da frota de carros, ônibus e caminhões.
Ao todo, são oferecidos créditos no valor de R$ 19,3 bilhões até 2028, que podem ser utilizados para o abatimento de impostos federais. O programa estipula a criação do Fundo Nacional para Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), com recursos a serem destinados ao setor de autopeças e outros segmentos da cadeia automotiva.