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Ministro da Fazenda durante parte do governo José Sarney, o economista Maílson da Nóbrega afirmou nesta quarta-feira, 17, que, após a aprovação da reforma trabalhista que tramita no Congresso, o Brasil deveria extinguir a Justiça do Trabalho. “Isso tem de começar a ser debatido”, disse o ex-ministro, que reconheceu que esta seria uma medida “ousada”.
O argumento de Maílson é que, como a reforma trabalhista prevê a prevalência dos acordos entre empresa e trabalhadores sobre o que determina a legislação, a Justiça perderá importância, na medida em que as negociações entre patrão e empregado se tornarem cada vez mais frequentes e maduras. “Não existirá mais risco de o juiz interpretar aquilo (o negociado) como contrário ao interesse do trabalhador”, afirmou.
A declaração do ex-ministro foi dada durante seminário sobre a reforma na sede da FecomercioSP, em São Paulo, na tarde desta quarta-feira. Na ocasião, Maílson também disse que fazer o negociado prevalecer sobre o legislado será uma “grande mudança” porque, na sua visão, a Justiça do Trabalho “tem ido além da lei, desobedecendo a lei, com justificativa de fazer justiça social”.
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Além disso, o ex-ministro elogiou o ponto da reforma que determina o fim do imposto sindical e disse que, no seu entender, o próximo passo tem de ser acabar com a unicidade sindical. “O sindicato é um empreendimento sem risco, porque o líder sindical não tem risco de queda de receita, não tem de lutar para angariar associados. E a unicidade sindical cria reserva de mercado, porque ninguém mais pode ser líder sindical, só aquele cara, é por isso que fundar um sindicato virou um bom negócio.”
Maílson afirmou ainda que não imaginava que uma reforma trabalhista como essa seria levada adiante enquanto ele estivesse vivo e elogiou o trabalho dos parlamentares. “Não me recordo de um projeto de lei que tenha sido melhorado e aprofundado pelo Congresso Nacional, que foi muito além das questões institucionais”, disse.
“O projeto do governo era tímido e se tornou muito mais ousado, em razão do trabalho do relator (da Câmara, deputado Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte)”. A reforma trabalhista foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado.