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Em meio a insatisfação com o bloqueio das emendas parlamentares por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino Dino, a votação na Câmara dos Deputados dos requerimentos de urgência de dois projetos de lei que compõem o pacote de contenção de gastos apresentado pelo governo foi adiada para esta quarta-feira (4).
Mesmo com a pressão dos governistas que apoiam o pacote de ajuste fiscal do ministro Fernando Haddad, a votação não foi realizada na terça-feira.
Apesar dos projetos já estarem pautados na Ordem do Dia, parlamentares que participaram da reunião de líderes terça relataram ao jornal O Globo que havia resistência em avançar com os projetos devido à interferência de Dino, que causou desconforto ao liberar as emendas parlamentares com regras mais rígidas do que as previamente aprovadas por deputados e senadores.
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Dino havia suspenso desde agosto — em pleno período de campanha municipal — o repasse das emendas de relator, de comissão e as chamadas emendas PIX. Liberou-as na segunda-feira, embora tenha colocado uma série de condicionantes como o cumprimento de regras referentes à transparência, à rastreabilidade e ao controle público. Foi avalizado pelo Supremo.
Se aprovada, o pacote prevê uma contenção de despesas públicas de cerca de 70 bilhões de reais até 2026. Em meio à alta recente do dólar e pressão por novo aumento da taxa de juros do Brasil em reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central na próxima semana, a medida tem sido aguardada por investidores que cobram compromisso fiscal do governo Lula.
O prazo para o avanço do pacote este ano é curto porque o Congresso tem três semanas antes do recesso parlamentar e só voltará em 1º de fevereiro, já sob um novo comando das duas Casas. Arthur Lira (PP-AL) deixa a chefia da Câmara no final de janeiro, assim como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
