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SÃO PAULO – A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal de conceder habeas corpus ao ex-ministro José Dirceu por três votos (Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski) a dois (Celso de Mello e Edson Fachin) representa a abertura de um novo precedente jurídico na corte e fragiliza a operação Lava Jato, na medida em que acerta um de seus pilares: as prisões preventivas.
Essa é a leitura que faz Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional da FGV e coordenador do Supremo em Pauta. Para ele, no entanto, a ausência de critérios claros que fundamentem a mudança de postura tornam o novo gesto ativista mais uma marca da imprevisibilidade jurídica dos novos tempos.
“É um recado que desestabiliza a operação Lava Jato na estratégia de prisões preventivas com fundamentos heterodoxos, retomando uma interpretação mais tradicional, colocando sob suspeita e reforma uma ampla gama de decisões dos principais agentes da alta casta política e econômica que tiveram sempre essa fundamentação um pouco mais inusitada por parte da comunidade jurídica”, explicou em entrevista ao InfoMoney. “É um precedente importante, mas com o STF, de novo, às voltas com esse voluntarismo que não dá critérios claros”.
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Na avaliação do especialista, a posição dos ministros da corte é de simples compreensão em termos jurídicos, por representar uma interpretação tradicional do ordenamento jurídico. Os três magistrados que votaram a favor da soltura de José Dirceu alegaram que o petista não poderia estar preso porque não houve condenação em segunda instância. Segundo eles, neste caso caberiam apenas medidas cautelares adotadas pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pelo processo em primeira instância.
Glezer, porém, ressalta que o gesto que sinaliza uma mudança no entendimento sobre as prisões preventivas ocorre após a morte do então relator da Lava Jato na corte, Teori Zavascki. “Com a troca do relator [pelo ministro Edson Fachin], isso passa a ocorrer. Gilmar Mendes passa a assumir a liderança na [segunda] turma a partir do início do ano e promove esse outro entendimento”, observou.
“É uma indicação de novo rumo. Mas quanto será consolidado? Isso tudo está em aberto, ao melhor estilo do que o Supremo vem fazendo nos últimos tempos em termos de imprevisibilidade”, concluiu o professor.
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