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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta quarta-feira (29), um recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) e manteve sua condenação por crime eleitoral.
A decisão dos ministros da corte foi unânime. O tribunal também negou a aplicação de um indulto de Natal para que a pena de Garotinho fosse anulada. A defesa do ex-governador do Rio informou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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Garotinho foi condenado por corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento e coação de testemunhas. Os crimes teriam sido praticados durante a campanha eleitoral de 2016, em Campos dos Goytacazes (RJ). O ex-governador foi alvo de investigação da Operação Chequinho.
Inicialmente, Garotinho havia sido condenado a 9 anos e 11 meses de prisão. Em julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), em segunda instância, a pena subiu para 13 anos e 9 meses.
Segundo o ministro André Ramos Tavares, relator do processo no TSE, Garotinho teria sido “protagonista do esquema” de compra de votos na eleição. O relator foi acompanhado pelos demais ministros da corte.
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“O recorrente assumiu papel de protagonista do esquema de corrupção eleitoral. Era reconhecido como líder do governo, por seus apoiadores, e possuía domínio sobre todos os aspectos operacionais relacionados à concessão e distribuição do benefício chamado Cheque Cidadão em troca de votos”, anotou Tavares em seu voto.
A defesa de Garotinho, composta pelos advogados Gustavo Mascarenhas e Vinicius Vasconcellos, afirmou, por meio de nota, que “respeitosamente discorda do resultado do julgamento” e apresentará “recurso cabível ao Supremo, buscando demonstrar as ilegalidades que afetam o processo e resultaram na condenação”.
Anthony Garotinho, hoje com 64 anos, foi governador do Rio de Janeiro entre 1999 e 2002. Também foi deputado federal (2011-2015), secretário estadual de Segurança Pública (2003-2004) e prefeito de Campos dos Goytacazes (1989-1992 e 1997-1998). Sua esposa, Rosinha Garotinho, também foi governadora do Rio, entre 2003 e 2007.
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Garotinho ainda foi candidato à Presidência da República nas eleições de 2002 e terminou em terceiro lugar no primeiro turno, com 17,8% dos votos válidos (15,1 milhões) – atrás de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e José Serra (PSDB), que foram ao segundo turno.
Atualmente filiado ao Republicanos, Garotinho já passou por vários partidos políticos: PT, PDT, PSB, PMDB, PR, PRP, Patriota, PROS e União Brasil.