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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), justificou, nesta terça-feira (29), a decisão de encaminhar o polêmico projeto de lei que estabelece uma anistia aos condenados pelos atos de vandalismo no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília (DF), para uma comissão especial da Casa.
Com essa decisão, Lira acaba protelando o andamento do projeto, fazendo com que ele volte praticamente à estaca zero. O texto estava na pauta da reunião desta terça da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, agora, não será mais discutido no colegiado.
Segundo Lira, a comissão especial contará com 34 membros titulares. O presidente da Câmara não estipulou um prazo para que os partidos indiquem seus representantes ao colegiado, o que deve atrasar ainda mais a tramitação da proposta.
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“O que é inapropriado, o que não é correto, o que não é pertinente é misturar um tema que divide, é polêmico e sensível, que necessita de muita calma para ser analisado, para ser usado no meio de uma eleição para a Mesa Diretora”, afirmou Lira, em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews.
“A decisão da presidência foi para colocar as coisas nos seus devidos lugares. E, ao final, espero que haja um final regimental previsto. Temos as condições para que isso aconteça”, disse o presidente da Câmara.
Na entrevista, Lira afirmou ainda que mantém “boa relação” tanto com o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (favorável à anistia), quanto com o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (contrário ao projeto).
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“Tenho um relacionamento muito bom com o PL e com o PT. Faz parte do meu perfil conversar com os antagônicos, com quem pensa diferente”, afirmou Lira. “Sem nenhum tipo de juízo de mérito, mas corrigindo um erro inadequado de quem está envolvido nesse projeto. A polêmica a gente resolve com discussão, tempo e paciência.”
Lira observou que não cabe a ele “fazer juízo de valor” sobre o mérito da proposta. “Eu me dou muito bem com o presidente Bolsonaro e me dou muito bem com o presidente Lula. A gente tem sempre o cuidado de não faltar com ninguém”, disse. “A minha obrigação como presidente da Câmara era não deixar que um tema como este estivesse sendo usado para uma disputa administrativa que não tinha pertinência.”
A CCJ tem como presidente a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e uma das principais defensoras da anistia. O texto chegou a ser colocado em votação no colegiado, mas deputados da base governista pediram mais tempo para análise.
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No dia 8 de janeiro de 2023, apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). Os atos de vandalismo foram praticados em função da não aceitação do resultado eleitoral, com a vitória de Lula – que havia tomado posse apenas uma semana antes, em 1º de janeiro.
Quem seria beneficiado com a anistia
A anistia, que seria válida entre 8 de janeiro de 2023 e a data de vigência da futura lei, asseguraria aos envolvidos:
- Perdão por crimes previstos no Código Penal relacionados às manifestações;
- O cancelamento de multas aplicadas pela Justiça;
- A manutenção dos direitos políticos;
- A revogação de medidas, transitadas em julgado ou não, que limitem a liberdade de expressão dos envolvidos em meios de comunicação social e em redes sociais.
As medidas se aplicariam a todos aqueles que participaram de eventos antes ou depois do 8 de janeiro, desde que mantenham correlação com os fatos.
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Por fim, o substitutivo apresentado pelo relator define como abuso de autoridade a instauração de procedimento investigatório relacionado aos atos amparados pela anistia.
Em linhas gerais, a eventual aprovação da anistia pelo 8 de janeiro poderia beneficiar o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, que responde a processo relacionado aos ataques em Brasília. Caso ele seja condenado, se o projeto for aprovado, em tese poderia ter direito a ser anistiado.