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Em meio à crise do “apagão” de energia em São Paulo (SP), que deixou mais de 3 milhões de pessoas sem luz na região metropolitana após as fortes tempestades do último dia 11 de outubro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) colocou sobre a mesa a possibilidade de incluir nas renovações dos contratos de concessão das distribuidoras uma brecha para que investimentos para a melhoria da rede elétrica possam ser repassados para as contas de luz antes das revisões tarifárias, que ocorrem a cada 5 anos. As informações são do jornal Valor Econômico.
De acordo com a reportagem, publicada nesta segunda-feira (21), a Aneel pôs em consulta pública a proposta de novos contratos para 20 distribuidoras, cujas concessões começam a vencer a partir de 2025. A consulta pode receber contribuições até o dia 2 de dezembro deste ano.
Caso seja aprovada, a medida modificaria uma prática que vem sendo adotada desde a criação da autarquia, em 1998. Nos processos de revisão tarifária, a Aneel costuma reavaliar todos os custos, analisar investimentos e recalcular as tarifas das distribuidoras.
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Grande parte dos contratos de concessão foram firmados ainda na década de 1990 e não previam situações como as que vêm sendo enfrentadas nos últimos anos, em decorrência das temperaturas e fenômenos naturais extremos causados pelas mudanças climáticas.
Nessas revisões tarifárias, as distribuidoras apresentam os investimentos feitos em determinado período. A Aneel, por sua vez, analisa a compra de equipamentos e, caso os investimentos sejam aprovados, eles passam a compor a base de remuneração regulatória – valor que é repassado às tarifas.
A consulta pública faz parte da regulamentação do Decreto 12.068/2024, que define as diretrizes para a renovação dos contratos de concessão de 20 distribuidoras.
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De acordo com o texto, as empresas têm de assumir “compromisso imediato” de atender a metas de qualidade na recomposição do serviço e estabelecer um plano de ação para diminuir a vulnerabilidade do sistema e aumentar a resiliência das redes de distribuição diante de eventos climáticos extremos.
Em entrevista coletiva, na semana passada, o presidente da Enel SP (concessionária de energia do estado de São Paulo), Guilherme Lencastre, admitiu que os contratos de concessão, firmados há décadas, não atendem às necessidades impostas pelas intercorrências climáticas dos dias de hoje.
A Enel está entre as 20 distribuidoras com a concessão perto do encerramento. O término do contrato está previsto para 2028.
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Intimação à Enel
Também na semana passada, a Aneel informou que intimará a Enel, dando início a um processo que poderá resultar em “eventual recomendação de caducidade” – o que significaria, em última análise, o fim do contrato de concessão da empresa na capital paulista.
A intimação formal depende de um relatório que apontará eventuais falhas da companhia, que está sendo elaborado pela área de fiscalização da Aneel.
A decisão da Aneel é tomada dias depois de a agência ser novamente criticada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), que voltou a exigir maior rigor do órgão na fiscalização dos serviços prestados pela Enel.
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Em nota divulgada na sexta-feira (18), a Aneel negou que o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, tenha feito qualquer menção sobre uma possível intervenção na Enel.
“A agência esclarece que em nenhum momento houve essa afirmação pelo diretor-geral da autarquia. Foram explicadas as possíveis penalidades administrativas, multa, obrigação de fazer, intervenção administrativa e intimação com fins de recomendação de caducidade ao MME [Ministério de Minas e Energia]”, diz o texto.
A Aneel reiterou, ainda, que multou a Enel em R$ 165 milhões depois de um “apagão” em São Paulo, no ano passado, e solicitou que a empresa apresentasse um plano de contingência para fazer frente ao “clima adverso que iniciaria a partir de outubro e novembro”.
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“Com o advento do evento climático adverso do dia 11/10/24, a Aneel tem acompanhado, desde o início, os trabalhos da Enel. Também tem solicitado apoio de todas as concessionárias de transmissão e distribuição do estado, além acompanhar todo o processo de normalização das cargas”, afirma a agência.
MP junto ao TCU pede intervenção
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu, na sexta-feira (18), ao órgão que determine uma intervenção federal imediata na Enel, concessionária de energia do estado de São Paulo.
O autor da representação do MPTCU é o procurador Lucas Furtado. Ele afirma que o tribunal deve usar suas prerrogativas para “impedir hesitações do poder concedente quanto à necessária intervenção nos serviços concedidos à Enel”.
“O caso vertente já deu demonstrações de sobra da necessidade de intervenção. A falha no serviço e a demora excessiva do retorno à normalidade, acima de qualquer expectativa razoável, já se tornaram públicas e notórias”, afirma Furtado.
“A situação vivida pelos consumidores da região metropolitana da cidade de São Paulo converteu-se em verdadeiro escândalo. Não há nada mais a se provar quanto a esse fato”, continua o procurador.
A representação será encaminhada a um ministro relator do tribunal, que poderá acatá-la ou rejeitá-la. Após o parecer do relator, o plenário do TCU deve decidir sobre a eventual intervenção.
Caso acolha o pedido do MPTCU, o tribunal poderá determinar ou apenas recomendar a intervenção. A decisão final cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).