Publicidade
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, nesta sexta-feira (18), que intimará a Enel (concessionária de energia do estado de São Paulo), dando início a um processo que poderá resultar em “eventual recomendação de caducidade” – o que significaria, em última análise, o fim do contrato de concessão da empresa na capital paulista.
A intimação formal depende de um relatório que apontará eventuais falhas da companhia, que está sendo elaborado pela área de fiscalização da Aneel.
O apagão em São Paulo atingiu diversas regiões da cidade e da região metropolitana, desde a última sexta-feira (11), quando uma tempestade com ventos de até 100 quilômetros por hora castigou a capital paulista.
Continua depois da publicidade
Em alguns bairros, a Enel só retomou o fornecimento seis dias depois da chuva. De acordo com a empresa, mais de 3 milhões de endereços foram afetados.
Resposta ao governo
A decisão da Aneel é tomada dias depois de a agência ser novamente criticada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), que voltou a exigir maior rigor do órgão na fiscalização dos serviços prestados pela Enel.
Em nota divulgada nesta sexta, a Aneel negou que o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, tenha feito qualquer menção sobre uma possível intervenção na Enel.
Continua depois da publicidade
“A agência esclarece que em nenhum momento houve essa afirmação pelo diretor-geral da autarquia. Foram explicadas as possíveis penalidades administrativas, multa, obrigação de fazer, intervenção administrativa e intimação com fins de recomendação de caducidade ao MME [Ministério de Minas e Energia]”, diz o texto.
A Aneel reiterou, ainda, que multou a Enel em R$ 165 milhões depois de um “apagão” em São Paulo, no ano passado, e solicitou que a empresa apresentasse um plano de contingência para fazer frente ao “clima adverso que iniciaria a partir de outubro e novembro”.
“Com o advento do evento climático adverso do dia 11/10/24, a Aneel tem acompanhado, desde o início, os trabalhos da Enel. Também tem solicitado apoio de todas as concessionárias de transmissão e distribuição do estado, além acompanhar todo o processo de normalização das cargas”, afirma a agência.
Continua depois da publicidade
MP junto ao TCU pede intervenção
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu, nesta sexta-feira (18), ao órgão que determine uma intervenção federal imediata na Enel, concessionária de energia do estado de São Paulo.
O autor da representação do MPTCU é o procurador Lucas Furtado. Ele afirma que o tribunal deve usar suas prerrogativas para “impedir hesitações do poder concedente quanto à necessária intervenção nos serviços concedidos à Enel”.
“O caso vertente já deu demonstrações de sobra da necessidade de intervenção. A falha no serviço e a demora excessiva do retorno à normalidade, acima de qualquer expectativa razoável, já se tornaram públicas e notórias”, afirma Furtado.
Continua depois da publicidade
“A situação vivida pelos consumidores da região metropolitana da cidade de São Paulo converteu-se em verdadeiro escândalo. Não há nada mais a se provar quanto a esse fato”, continua o procurador.
A representação será encaminhada a um ministro relator do tribunal, que poderá acatá-la ou rejeitá-la. Após o parecer do relator, o plenário do TCU deve decidir sobre a eventual intervenção.
Caso acolha o pedido do MPTCU, o tribunal poderá determinar ou apenas recomendar a intervenção. A decisão final cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
ACESSO GRATUITO
CARTEIRA DE BONDS
