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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, nesta sexta-feira (18), que intimará a Enel (concessionária de energia do estado de São Paulo), dando início a um processo que poderá resultar em “eventual recomendação de caducidade” – o que significaria, em última análise, o fim do contrato de concessão da empresa na capital paulista.
A intimação formal depende de um relatório que apontará eventuais falhas da companhia, que está sendo elaborado pela área de fiscalização da Aneel.
O apagão em São Paulo atingiu diversas regiões da cidade e da região metropolitana, desde a última sexta-feira (11), quando uma tempestade com ventos de até 100 quilômetros por hora castigou a capital paulista.
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Em alguns bairros, a Enel só retomou o fornecimento seis dias depois da chuva. De acordo com a empresa, mais de 3 milhões de endereços foram afetados.
Resposta ao governo
A decisão da Aneel é tomada dias depois de a agência ser novamente criticada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), que voltou a exigir maior rigor do órgão na fiscalização dos serviços prestados pela Enel.
Em nota divulgada nesta sexta, a Aneel negou que o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, tenha feito qualquer menção sobre uma possível intervenção na Enel.
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“A agência esclarece que em nenhum momento houve essa afirmação pelo diretor-geral da autarquia. Foram explicadas as possíveis penalidades administrativas, multa, obrigação de fazer, intervenção administrativa e intimação com fins de recomendação de caducidade ao MME [Ministério de Minas e Energia]”, diz o texto.
A Aneel reiterou, ainda, que multou a Enel em R$ 165 milhões depois de um “apagão” em São Paulo, no ano passado, e solicitou que a empresa apresentasse um plano de contingência para fazer frente ao “clima adverso que iniciaria a partir de outubro e novembro”.
“Com o advento do evento climático adverso do dia 11/10/24, a Aneel tem acompanhado, desde o início, os trabalhos da Enel. Também tem solicitado apoio de todas as concessionárias de transmissão e distribuição do estado, além acompanhar todo o processo de normalização das cargas”, afirma a agência.
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MP junto ao TCU pede intervenção
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu, nesta sexta-feira (18), ao órgão que determine uma intervenção federal imediata na Enel, concessionária de energia do estado de São Paulo.
O autor da representação do MPTCU é o procurador Lucas Furtado. Ele afirma que o tribunal deve usar suas prerrogativas para “impedir hesitações do poder concedente quanto à necessária intervenção nos serviços concedidos à Enel”.
“O caso vertente já deu demonstrações de sobra da necessidade de intervenção. A falha no serviço e a demora excessiva do retorno à normalidade, acima de qualquer expectativa razoável, já se tornaram públicas e notórias”, afirma Furtado.
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“A situação vivida pelos consumidores da região metropolitana da cidade de São Paulo converteu-se em verdadeiro escândalo. Não há nada mais a se provar quanto a esse fato”, continua o procurador.
A representação será encaminhada a um ministro relator do tribunal, que poderá acatá-la ou rejeitá-la. Após o parecer do relator, o plenário do TCU deve decidir sobre a eventual intervenção.
Caso acolha o pedido do MPTCU, o tribunal poderá determinar ou apenas recomendar a intervenção. A decisão final cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).