SÃO PAULO – Apesar de um novo atraso na tramitação da proposta no Senado Federal ter assustado os investidores, analistas políticos mantêm otimismo com relação à aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) principal da reforma da previdência ainda em outubro e com poucas modificações sobre a versão apresentada pelo relator Tasso Jereissati (PSDB-CE).
É o que mostra a nona edição do Barômetro do Poder, iniciativa do InfoMoney que compila mensalmente as avaliações e projeções das principais casas de análise de risco político e analistas independentes em atividade no Brasil. Para receber a íntegra da pesquisa, clique aqui.
Segundo o levantamento, feito entre os dias 23 e 25 de setembro, a média das projeções dos participantes para a economia gerada com a proposta principal da reforma ficou em R$ 838,15 bilhões em dez anos — o que corresponde a uma desidratação de R$ 31,35 bilhões em relação à versão do relator.
Durante a tramitação da proposta no Senado, Tasso optou por dividir o tema em dois textos: um com a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados e outro com pontos adicionais sobre o assunto. Com isso, o relator evita que toda a matéria tenha que voltar para deliberação dos deputados depois do aval dos senadores.
Ainda assim, o tucano promoveu supressões ao texto principal, o que implicou em uma redução do impacto fiscal, antes de R$ 933,5 bilhões. Entre as modificações, destaque para a exclusão de item que constitucionalizava critérios para o recebimento de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a eliminação de regras que elevavam as exigências na regra de transição para mineiros e outros trabalhadores expostos a agentes nocivos. Mas isso não obriga a proposta a voltar à Câmara.
Mesmo com os atrasos recentes na tramitação desta parte da proposta, a maioria dos analistas consultados (92%) pelo Barômetro do Poder aposta em aprovação em segundo turno, no plenário do Senado Federal, ainda em outubro. Para passar a valer, a PEC precisa contar com o apoio de 3/5 dos senadores (ou seja, pelo menos 49 votos) em dois turnos.
“O ritmo de aprovação da reforma da previdência tem sido mais lento que o esperado pelo mercado e pelo Executivo. Contudo, sempre estivemos mais pessimistas, projetando a aprovação para o começo de novembro, dadas as peculiaridades da matéria, os problemas políticos paralelos e a baixa capacidade do Planalto de ditar o ritmo dos trabalhos legislativos”, ponderou um dos analistas.
“Na hipótese mais otimista, agora, teremos a matéria aprovada em meados de outubro, embora haja tempo suficiente para que o Planalto crie novos problemas e ajude a oposição”, complementou.
Outro chamou atenção para os riscos de outras batalhas assumidas pelo governo prejudicarem articulações para a agenda de reformas econômicas. “O governo irá consumir energia que poderia ser gasta na aprovação de reformas e privatizações para aprovar a indicação de Eduardo Bolsonaro como embaixador em Washington (EUA)”, disse.
Desafios para a segunda fatia
Já na chamada “PEC paralela” — esta, sim, com necessidade de tramitação na Câmara dos Deputados — as modificações são mais profundas e complexas do ponto de vista político, como a possibilidade de estados e municípios acatarem as novas regras e a cobrança gradual de contribuições de entidades filantrópicas e do agronegócio exportador.
Neste caso, as expectativas dos especialistas consultados pelo Barômetro do Poder é de maiores dificuldades de tramitação. Em termos de calendário, 77% acreditam serem baixas as chances de o texto ser votado pelos deputados até o fim do ano. Por outro lado, 38% veem como alta a possibilidade de aprovação ainda durante o governo Bolsonaro.
Participaram desta edição nove casas de análise de risco político: BMJ Consultores, Control Risks, Eurasia Group, Medley Global Advisors, Patri Políticas Públicas, Prospectiva Consultoria, Pulso Público, Tendências Consultoria e XP Política. E três analistas independentes: Antonio Lavareda (Ipespe); os professores Carlos Melo (Insper) e Cláudio Couto (EAESP/FGV) e o jornalista e consultor político Thomas Traumann.
Conforme acordado previamente com os colaboradores, os resultados são divulgados de forma agregada, preservando o anonimato dos analistas.
Apesar de verem possibilidade elevada de a “PEC paralela” passar pelo parlamento em algum momento durante o atual governo, os analistas esperam uma profunda desidratação desta matéria. A proposta era apontada pelo relator Tasso Jereissati como uma compensação para a perda de potência fiscal do texto principal e uma forma de se alcançar o objetivo de economia de R$ 1 trilhão almejado pelo ministro Paulo Guedes (Economia).
A avaliação dos especialistas consultados é que os pontos com maior potencial fiscal positivo para as contas públicas no texto alternativo — caso das cobranças sobre o agronegócio exportador e de cobranças no sistema Simples — correm altos riscos de ficarem pelo caminho ao longo da tramitação legislativa.
Na ponta do lápis
Somando as PECs principal e paralela da Previdência, a média das projeções dos analistas para o impacto final da reforma ficou em R$ 1,019 trilhão em dez anos — o que indica um recuo de R$ 327 bilhões em relação ao potencial de economia para a atual versão estimado pelo Instituto Fiscal Independente, órgão vinculado ao Senado Federal.
O mais otimista dos participantes estimou economia de R$ 1,319 trilhão, enquanto o mais pessimista projetou impacto fiscal de R$ 815 bilhões ao todo no período. Dos dez analistas que responderam a esse questionamento, cinco acreditam em uma economia superior a R$ 1 trilhão com o “pacote completo”.
As maiores divergências são observadas na “PEC paralela”. Excluindo o ponto que trata de estados e municípios, as projeções foram de uma economia de R$ 120 bilhões (de R$ 126,7 bilhões estimados no texto atual) a um impacto fiscal negativo de R$ 98 bilhões.
Já no caso da inclusão de estados e municípios, com impacto projetado de R$ 350 bilhões pelo relator, as projeções variam do máximo possível a zero. Quatro analistas disseram não acreditar que este ponto será aprovado pelos deputados.
Do lado da proposta principal, as apostas vão de R$ 650 bilhões ao máximo de R$ 869,5 bilhões. Nove dos dez analistas respondentes estimam uma economia superior a R$ 800 bilhões.
Capitalização: página virada
Um dos sonhos de consumo do ministro Paulo Guedes, a introdução de um regime de capitalização (em que cada cidadão contribui para a sua própria aposentadoria) combinado ao atual modelo de repartição (em que os trabalhadores da ativa pagam o benefício de quem já está aposentado) está praticamente fora do debate.
O Barômetro do Poder de setembro mostrou o ambiente mais negativo para o assunto, na ótica dos analistas políticos. Agora, 100% dos entrevistados veem baixas chances de o tema avançar. Em agosto, ao menos 8% atribuíam chance moderada de isso acontecer. Em nenhum momento houve expectativas favoráveis para essa pauta.
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