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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu neste sábado (21) os novos prazos para a rede social X apresentar mais documentos que comprovem a regularidade da empresa no Brasil. A medida foi determinada após o X indicar o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição para atuar como representante legal no país.
Com isso, a rede social do bilionário Elon Musk terá cinco dias para entregar os documentos sobre a indicação da advogada como representante legal no país. Além disso, Moraes determinou ainda que os órgãos do governo atualizem a situação cadastral da empresa no Brasil em até 48 horas.
Os advogados do X no país encaminharam o nome de Rachel em petição enviada ao STF dentro do prazo de 24 horas estipulado na véspera pelo ministro da corte Alexandre de Moraes para que um representante legal da plataforma fosse nomeado.
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A falta de um representante legal no país foi um dos motivos para Moraes determinar, no mês passado, o bloqueio da plataforma no país.
Antes de nomear Rachel, a plataforma chegou a contratar em meados deste mês a também advogada brasileira Vanessa Souza, atualmente residente na Inglaterra, mas a negociação entre ela e Musk acabou sendo desfeita antes mesmo do anúncio, de acordo com documentos vistos pela Reuters e pessoas com conhecimento do tema.
Conforme procuração vista pela Reuters, assinada no dia 13 de setembro, a advogada teria poderes para representar o X perante a jurisdição brasileira. A assessoria de imprensa de Vanessa Souza confirmou nesta sexta-feira a contratação e disse que ela desistiu da posição por questões “estritamente pessoais”.
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Segundo pessoas próximas à situação, a desistência teria também sido motivada por notícias de que a plataforma teria deliberadamente descumprido decisão do STF, em meados desta semana, ao mudar os provedores de rede da empresa, burlando assim o bloqueio determinado no fim de agosto por Moraes.
Após a divulgação de uma atualização de rede do X, que restaurou o acesso por parte de usuários brasileiros, a empresa divulgou nota dizendo que a mudança não teve como objetivo trazer de volta a plataforma de mídia social ao Brasil, em descumprimento da lei, mas sim garantir a qualidade dos serviços em outros países da região.
O X correu contra o tempo para indicar um representante legal no Brasil. A empresa chegou a nomear os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal para defendê-la perante o STF, mas, diante da falta de um representante legal, Moraes determinou na quinta-feira que a empresa apresentasse um nome em até 24 horas.
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*Com Agência Brasil
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