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O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), afirmou, nesta terça-feira (28), que a “próxima etapa” das ações do governo em relação ao comércio eletrônico deve envolver a instituição do imposto sobre importação, mesmo para compras abaixo de US$ 50,00.
“Foi feito o trabalho nas plataformas digitais para a formalização dos importados. Já começou a tributação de ICMS. E o próximo passo é imposto de importação, mesmo para os com menos de US$ 50,00”, disse.
Alckmin tratou do assunto em reunião de instalação do Fórum MDIC de Comércio e Serviços (FMCS), órgão que será formado pelas secretarias que compõem a pasta e 26 entidades do setor. O presidente em exercício, no entanto, não entrou em detalhes sobre a aplicação do tributo e a alíquota que seria cobrada.
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sido pressionado por varejistas nacionais a taxar empresas estrangeiras que passaram a operar com força no e-commerce brasileiro. O foco da preocupação está na atuação de companhias asiáticas como Shein, Shopee e AliExpress, que, na avaliação das brasileiras, estariam praticando concorrência desleal
No início do ano, o governo tentou uma primeira ofensiva nesse sentido, mas recuou com o barulho provocado nas redes sociais pelo incômodo de consumidores com a taxação de compras de pequeno valor no comércio eletrônico. Foi então lançado o programa Remessa Conforme, oferecendo benefícios às varejistas estrangeiras em troca de regularização da situação junto ao Fisco.
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Durante a implementação da medida, a Receita Federal ganhou tempo para estudar uma forma para fixar uma alíquota sobre tais operações − mas o movimento ainda não prosperou. Em paralelo, avançaram no Congresso Nacional articulações por projetos de lei nesse sentido em um movimento que envolve parlamentares de distintos partidos, da base do governo e até da oposição.
A avaliação dos congressistas defensores da iniciativa é que o atual modelo tem provocado concorrência desleal e prejudicado não apenas grandes varejistas brasileiras, mas principalmente o pequeno comércio nas cidades.
Um dos projetos em tramitação é de autoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) e relatado pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG). O texto prevê que o vendedor deverá recolher o Imposto de Importação até a data de entrada da mercadoria no Brasil. Se isso não acontecer, o consumidor terá de honrar o compromisso.
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A expectativa é que um parecer seja apresentado até o fim do mês na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.
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