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O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), garantiu, nesta terça-feira (22), que o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promoverá a discussão sobre um novo arcabouço fiscal no país, mas que o debate não ocorrerá no bojo da PEC da Transição.
“Isso vai ter que ser discutido”, disse a jornalistas em entrevista coletiva no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do gabinete de transição de governo, em Brasília. “Haverá, sim, uma discussão e uma revisão [do teto de gastos]“.
“Cada coisa a seu tempo, estamos a 40 dias da posse. Então, a emergência é resolver o orçamento do próximo ano”, declarou. “A discussão para frente terá que ser feita, mas não nesses 30 dias”.
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Durante a conversa, Alckmin manifestou simpatia pela ideia de se combinar uma limitação de despesas com parâmetros para a evolução da dívida pública e o resultado primário.
Os parâmetros se assemelham às ideias defendidas pelo economista Felipe Salto, secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, com quem o vice eleito mantém conversas sobre o cenário fiscal do país.
“O ideal seria fazer uma combinação entre o teto − ali se define qual a melhor fórmula − com a evolução da curva da dívida e com o resultado primário. Você faz uma composição das três coisas”, afirmou.
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Revisão do teto
Embora descarte a possibilidade de definir o novo marco fiscal no bojo da discussão sobre a PEC da Transição, a equipe econômica do governo Lula avalia a possibilidade de incluir na proposta um dispositivo prevendo a revisão do teto de gastos em 2023.
A informação foi confirmada pelo ex-ministro Aloizio Mercadante, coordenador dos grupos temáticos da equipe de transição, e do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), líder do PT na Câmara.
Originalmente, a emenda constitucional que introduziu, em 2016, o teto de gastos − regra fiscal que limita o crescimento de despesas públicas em um exercício ao comportamento da inflação no ano anterior − trazia um dispositivo de revisão da regra após dez anos de vigência (portanto, em 2026).
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O dispositivo foi retirado do texto no ano passado, com a promulgação da PEC dos Precatórios pelo Congresso Nacional. A proposta, patrocinada pelo governo Jair Bolsonaro (PL), alterou a metodologia de cálculo da regra fiscal e retirou a previsão constitucional de revisões futuras.
Agora, a equipe econômica de Lula quer retomá-lo. “O que está sendo discutido é a possibilidade de reinserir um dispositivo de revisão do teto de gastos por lei complementar. Isso será futuramente anunciado pelo coordenador do grupo de transição”, disse Mercadante.
Novos ministros
Na coletiva de imprensa, Alckmin tentou mais uma vez reduzir as expectativas em relação ao anúncio de nomes de ministros do próximo governo, mas disse que as indicações devem ocorrer “em mais alguns dias”.
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“O presidente [eleito] Lula tem 40 dias para anunciar ministros. Quando fui governador, anunciei os primeiros secretários um mês e meio depois [da posse]. Não devemos ter essa correria”, disse. Segundo ele, porém, “em alguns dias começam [a ser anunciados] os novos ministros”.
(com Agência Estado)