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SÃO PAULO – A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, nesta quinta-feira (13), pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello possa permanecer calado durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. A oitiva com o general está marcada para 19 de maio – 14 dias após a data inicialmente prevista.
No habeas corpus, a AGU pede seja garantido o direito ao silêncio do depoente, no sentido de não produzir provas contra si mesmo e de somente responder às perguntas que se refiram a fatos objetivos, eximindo-o da emissão de juízos de valor ou opiniões pessoais. Também é requisitado o direito de se fazer acompanhar de advogado e de não sofrer quaisquer ameaças ou constrangimentos físicos ou morais – incluindo ameaça de tipificação de crime de falso testemunho e/ou ameaça de prisão em flagrante.
O órgão cita reportagens publicadas na imprensa com declarações de membros da comissão para indicar possível configuração de “constrangimento ilegal, inclusive antecipando um inadequado juízo de valor sobre culpabilidade” contra o militar.
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O pedido também faz referência a matérias sobre a oitiva do ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten, em que chegou-se a cogitar a prisão do depoente em razão de possíveis contradições e falsos testemunhos.
“Caso venha a se confirmar a referida postura por algum membro da CPI quando do depoimento do impetrante/paciente, haveria nítido constrangimento ilegal, o que se busca desde já evitar por meio desta ação”, diz o pedido.
“À vista de matérias que veiculam posições comprobatórias do fundado receio de abuso e constrangimento por ocasião da tomada de depoimento, não restou alternativa senão a presente impetração”, complementa.
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Outra referência foi feita à oitiva com o ministro Marcelo Queiroga (Saúde), que, nas palavras dos requerentes, “foi repetidamente instado a emitir opiniões ou juízos de valor em detrimento do relato sobre fatos que deveriam ser elucidados na condição de testemunha”.
A peça é assinada pelo advogado-geral da União, André Mendonça, pela secretária-geral de Contencioso no órgão, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade, e o advogado da União Diogo Palau Flores dos Santos. Leia a íntegra clicando aqui.
Pazuello deveria ter comparecido para depor na CPI em 5 de maio, segundo dia de oitivas com testemunhas. A convocação, contudo, foi adiada após o general informar ter tido contato com dois de seus assessores que foram diagnosticados com Covid-19. Ele chegou a solicitar depoimento virtual, mas não foi aceito.
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Dois dias depois do adiamento da data para o depoimento, Pazuello chegou a se encontrar com o ministro Onyx Lorenzoni (Secretaria-Geral), que tem sido responsável pela estratégia política do Palácio do Planalto na CPI da Pandemia.
O pedido será analisado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado, embora considerado garantista – ou seja, mais inclinado à atenção aos direitos de réus e investigados –, têm imposto uma série de derrotas ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Na mais recente, o magistrado negou pedido feito pela “tropa de choque” do governo na comissão parlamentar de inquérito para que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) fosse afastado da posição de relator dos trabalhos no colegiado.
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