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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta terça-feira (11), que existem “vários cenários” discutidos pelas áreas técnicas sobre gastos do governo, mas que nenhum ainda foi levado à consideração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O chefe da equipe econômica foi questionado sobre uma eventual mudança de regra na valorização dos pisos de saúde e educação, estudada pelo Ministério da Fazenda para tentar conter o avanço dos gastos do Executivo.
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Haddad quer levar a Lula um cardápio de opções de medidas para desindexar as despesas do Orçamento federal. Entre elas, há a ideia de estabelecer o teto de 2,5% acima da inflação para as despesas hoje vinculadas ao salário mínimo, como os benefícios previdenciários, e também para os pisos da saúde e educação, hoje atrelados à arrecadação do governo.
O ministro da Fazenda, contudo, indicou que esse debate com Lula não deverá acontecer agora, mas durante a elaboração do Orçamento para 2025, que precisa ser enviado ao Congresso até o dia 31 de agosto.
“Não, tem vários cenários que estão sendo discutidos pelas áreas técnicas, mas nenhum foi levado ainda à consideração do presidente. Agora não”, respondeu, ao sair da sede do Ministério da Fazenda, em Brasília (DF).
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Questionado se, em algum momento, irá propor uma mudança na regra dos pisos constitucionais, Haddad disse que levará opções ao presidente por ocasião da discussão do Orçamento e que o aceite ou não das propostas dependerá da avaliação de Lula.
“Vamos levar algumas propostas ao presidente, que pode aceitar ou não, dependendo da avaliação que ele fizer”, disse Haddad.
O ministro ainda foi questionado sobre a viabilidade de sugerir uma regra que provoque perdas para as áreas de saúde e educação durante o ano eleitoral. “Não se trata disso, ninguém tem perda”, respondeu Haddad.
Segundo reportagem publicada, nesta terça-feira (11), pelo jornal Folha de S.Paulo, a ideia da equipe econômica é a de que o crescimento real dos pisos de saúde e educação seja limitada aos mesmos 2,5% estipulados no marco fiscal.
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A Fazenda também analisa possíveis alterações nas regras de alguns benefícios previdenciários, entre os quais o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), que passaria a ser desvinculado do salário mínimo.
As medidas vêm sendo elaboradas pelos ministérios da Fazenda, de Haddad, e do Planejamento e Orçamento, de Simone Tebet (MDB). A própria ministra já defendeu recentemente a desvinculação do salário mínimo de algumas das maiores despesas do governo, como o piso das aposentadorias e pensões, abono salarial, seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os temas são sensíveis ao PT, e as propostas foram criticadas pela presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann (PR).
O governo Lula vem sendo pressionado a apresentar medidas de ajuste fiscal pelo lado das despesas, o que ainda não ocorreu e é apontado como ponto fraco do arcabouço fiscal. Até o momento, após 1 ano e meio de gestão petista, o Executivo focou na busca por mais recentes para equilibrar as contas.
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(Com Estadão Conteúdo)