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Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (27) o arquivamento de um inquérito (INQ 4830) contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), a pedido da defesa.
A investigação era sobre a delação premiada de Léo Pìnheiro, ex-presidente da construtora OAS, que indicou a suposta existência de crimes envolvendo o pagamento de valores indevidos, entre 2010 a 2012, quando Aécio era governador de Minas Gerais.
O objetivo, segundo o delator, aumentar a presença da empresa em obras no estado, especialmente o fornecimento de materiais e serviços para a implantação do programa de eletrificação rural “Luz Para Todos”.
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Prevaleceu no julgamento o voto do ministro Gilmar Mendes, de que não há elementos mínimos para sustentar a continuidade da investigação. Segundo o ministro, a continuidade das investigações não teria nenhuma utilidade e violaria a duração razoável do processo, devido ao tempo decorrido desde a instauração do inquérito.
O ministro André Mendonça acrescentou que os elementos apresentados na delação não foram corroborados por provas, e também se manifestaram pelo arquivamento os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli.
Ficou vencido o ministro Edson Fachin, que votou pelo envio do processo à Justiça Federal de Minas Gerais.
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(Com informações do STF)
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