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SÃO PAULO – Em duas petições distintas, advogados pediram que a Justiça tome o passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O advogado Carlos Alexandre Klomfahs solicitou ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que intime Lula a entregar o passaporte em 24 horas. Lula teve a condenação confirmada em segunda instância pelos desembargadores do Tribunal na véspera.
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“Requer o recebimento desta petição de representação, com os fundamentos já arrolados, para no mérito determinar que o condenado Luiz Inácio Lula da Silva seja proibido de ausentar-se do País, sendo comunicada pelo presidente desta Egrégia Turma às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional, intimando-se o condenado para entregar o passaporte, no prazo de 24 horas”, diz a petição. Klomfahs disse que faz o pedido ‘em nome da sociedade brasileira’.
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Na semana passada, Lula informou ao Tribunal que viaja na próxima sexta-feira para a Etiópia para um evento da FAO, Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação e a volta acontecerá no dia 29 de janeiro. Já Klomfahs aponta ‘risco de que o condenado requeira asilo político no país de destino’ e ‘a FAO não informou em sua agenda que o ex-presidente vai participar do encontro’. O advogado pede, alternativamente à entrega do passaporte, ‘que seja determinado o acompanhamento de uma equipe de policiais federais do condenado ao país de destino’.
Em outra petição, o advogado Rafael Costa Monteiro também requer que o TRF-4 tome o passaporte de Lula. “Há indícios razoáveis e concretos de que o condenado em viagem a Adis Abeba, capital da Etiópia, no dia 26, onde participará, no dia seguinte, de evento sobre combate à fome no continente, aproveite
a oportunidade para requerer ao país asilo político, possibilidade que exige a proporcionalidade da medida”, apontou.
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