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O Senado adiou nesta quarta-feira (23) a votação dos projetos que visam estabilizar os preços de combustíveis. O PLP 11/2020, que estipula a cobrança única do ICMS sobre combustíveis, e o PL 1.472/2021, que cria um fundo para estabilização dos preços de derivados de petróleo, voltam à pauta no dia 8 de março, depois do Carnaval.
Os senadores pediram mais tempo para apreciar o relatório apresentado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), o que foi atendido pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Mais cedo, o próprio Pacheco havia afirmado que tinha intenção de aprovar o pacote ainda hoje.
“O encaminhamento que a presidência faz é que tenhamos a clareza que o projeto foi suficientemente discutido na tarde de hoje, o parecer foi concebido e apresentado pelo relator. Se há necessidade de tempo para reflexão, nós então daremos esse tempo para a reflexão, com o compromisso de que na próxima sessão do Senado, após o Carnaval, nós possamos nos pronunciar, como Senado da República”, disse Pacheco.
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Na semana passada, os secretários estaduais de Fazenda dos Estados se manifestaram contra o projeto do ICMS. Os Estados tiveram recorde na arrecadação do ICMS no ano passado, com o aumento nos preços do combustível e da energia elétrica. Com o projeto, Estados alegam perda de arrecadação e pressão por aumento da carga tributária em algumas localidades.
O presidente do Senado afirmou que a proposta, ao adotar o modelo de cobrança monofásica do ICMS, em apenas uma etapa de comercialização, e aplicar a alíquota sobre o litro de combustível, e não sobre o preço final, traz uma racionalização para o modelo.
Pela falta de acordo entre os senadores, a votação dos projetos já havia sido adiada na semana passada. Fontes ouvidas pelo Estadão dizem que, nos bastidores da Casa, há quem diga que o pacote “já subiu no telhado” e não será aprovado, sob a avaliação de que as propostas causaram ruídos maiores do que o potencial benefício de reduzir o preço do diesel, da gasolina e do gás de cozinha.
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Ainda há uma articulação para aprovar subsídios e ampliar o alcance do vale-gás a famílias carentes neste ano, mas propostas que mexem no ICMS, imposto arrecadado pelos Estados, e na política de preços da Petrobras enfrentam impasses maiores.
No fim de outubro de 2021, governadores congelaram o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis por 90 dias, e, recentemente, no final de janeiro, decidiram ampliar em 60 dias a medida.
Ao todo, 21 chefes de Executivos estaduais firmaram uma nota em que defendem a prorrogação da medida, que está em vigor desde 1º de novembro e teria expirado em 31 de janeiro.
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A equipe econômica do governo critica o projeto, afirmando que o desenho da conta é ruim e ineficaz para segurar os preços dos combustíveis, ao mesmo tempo em que impõe um custo elevado ao governo federal.
*Com Estadão Conteúdo
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