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O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), refutou, em nota divulgada nesta quarta-feira (12), as investigações da Polícia Federal (PF) sobre supostas irregularidades e desvio de recursos de obras de pavimentação custeadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Juscelino foi indiciado pela PF por organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude de licitação. O ministro das Comunicações do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou o relatório final do inquérito como uma “ação política e previsível” e negou as acusações.
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“A investigação, que deveria ser um instrumento para descobrir a verdade, parece ter se desviado de seu propósito original. Em vez disso, concentrou-se em criar uma narrativa de culpabilidade perante a opinião pública, com vazamentos seletivos, sem considerar os fatos objetivos”, afirmou Juscelino.
“O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito”, disse o ministro, em nota.
Ainda segundo Juscelino Filho, é “importante deixar claro que não há nada” que envolva sua atuação no Ministério das Comunicações, “pautada sempre pela transparência, pela ética e defesa do interesse público”.
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“Trata-se de um inquérito que devassou a minha vida e dos meus familiares, sem encontrar nada. A investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar. No exercício do cargo como deputado federal, apenas indiquei emendas parlamentares para custear obras. A licitação, realização e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e dos demais órgãos competentes”, afirmou o ministro.
No comunicado divulgado por sua assessoria, o ministro das Comunicações afirma, ainda, que, durante seu depoimento à PF, “o delegado responsável não fez questionamentos relevantes sobre o objeto da investigação”. “Além disso, o encerrou abruptamente após apenas 15 minutos, sem dar espaço para esclarecimentos ou aprofundamento”, disse Juscelino.
“Isso suscita dúvidas sobre sua isenção, repetindo um modus operandi que já vimos na Operação Lava Jato e que causou danos irreparáveis a pessoas inocentes. É importante lembrar que o indiciamento não implica culpa. A Justiça é a única instância competente para julgar, e confio plenamente na imparcialidade do Poder Judiciário. Minha inocência será comprovada ao final desse processo, e espero que o amplo direito de defesa e a presunção de inocência sejam respeitados”, concluiu o ministro.
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Nas investigações, a PF apura supostas ilegalidades praticadas em obras no município de Vitorino Freire (MA), governado pela irmã de Juscelino, Luanna Rezende. O hoje ministro, então deputado federal, teria desviado recursos de emendas parlamentares para a pavimentação de ruas da cidade do interior maranhense, de acordo com a PF.
Juscelino Filho é o primeiro integrante do primeiro escalão do governo Lula a se tornar, já no exercício do cargo de ministro, formalmente suspeito de ter cometido crimes após a conclusão de uma investigação realizada por um órgão vinculado ao próprio governo.