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A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), entidade que reúne empresas com 40% de participação no Produto Interno Bruto (PIB) do país, criticou, nesta quinta-feira (15), a proposta de aumentar a tributação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), prevista como forma de compensação fiscal para a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores econômicos e milhares de municípios.
Em nota a que o InfoMoney teve acesso com prioridade, a entidade diz “lamentar profundamente” a medida, que classificou como “equivocada” e “inoportuna” por elevar de 15% para 20%, de forma permanente, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a distribuição de JCP pelas empresas.
O dispositivo foi inserido pelo relator do projeto de lei que trata de um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores econômicos e milhares de municípios, o senador Jaques Wagner (PT-BA). A iniciativa é uma das 8 medidas apontadas por ele para compensar a perda de receitas do governo federal com o benefício fiscal concedido pelo Congresso Nacional no ano passado.
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“Essa medida ainda tende a piorar o mercado e o cenário de investimentos no Brasil, que já conta com um dos piores indicadores de desempenho ao redor do mundo, além de agravar as várias distorções já existentes na tributação sobre a renda”, alega a Abrasca. A entidade reúne 453 das mais importantes companhias de todos os setores no País e responde por 80% do valor de mercado das empresas listadas na B3.
O caráter permanente do tributo contrasta com a necessidade temporária de o governo e o Congresso Nacional apontarem fontes de compensação para os benefícios fiscais. O próprio projeto de lei em análise pelo Senado Federal prevê uma retomada gradual da cobrança sobre a folha de pagamento durante um período de transição de 2025 a 2027.
“A Abrasca acredita que o equilíbrio fiscal deve ser justo do ponto de vista social e garantir a competitividade das empresas brasileiras. O caminho para alcançar esse equilíbrio é a melhor utilização de recursos e ativos públicos, a redução de gastos sem afetar os mais pobres e uma profunda revisão do orçamento federal, para permitir a melhor alocação de recursos e o controle social. Para isso vem já há semanas debatendo com autoridades públicas e o mercado medidas alternativas”, diz a Abrasca na nota.
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A entidade elaborou um documento com sugestões de medidas de aumento de receitas sem elevar a carga tributária das empresas e de redução de gastos públicos, que poderiam fazer frente às perdas geradas pelas desonerações.
No primeiro grupo, destacam-se o apoio ao combate à evasão fiscal e ao devedor contumaz, a retomada de leilões de petróleo e gás, o refinanciamento de dívidas com a União e a revisão de alegados excessos nos regimes tributários do Simples Nacional e do Lucro Presumido, combatendo ações como a fragmentação de empresas.
Já no segundo grupo, defendem uma nova reforma da previdência, igualar as faixas de tributação de pessoas acima de 65 anos, a imposição de um teto para abatimento ou uma melhor qualificação de gastos com saúde no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), a realização de uma reforma administrativa e a revisão de critérios para a concessão de benefícios sociais.
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Na nota divulgada nesta quinta-feira (15), a Abrasca também cobra o mundo político a iniciar o debate sobre a reforma tributária da renda − que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promete apresentar após a aprovação da regulamentação do novo sistema para a cobrança dos impostos sobre o consumo no parlamento.
“Alterar apenas a tributação sobre o Juros sobre o Capital Próprio é adicionar mais uma distorção”, conclui a entidade.
