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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (2), pela condenação de Maria de Fátima Mendonça Jacinto a 17 anos de prisão.
Conhecida como “Fátima de Tubarão”, em referência ao município catarinense, onde nasceu, ela participou dos ataques violentos de 8 de janeiro de 2023 contra o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Fátima tem 67 anos e está presa desde janeiro de 2023, quando foi alvo de uma das fases da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal (PF), que investiga os participantes e financiadores dos atos.
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O voto de Moraes foi proferido durante julgamento virtual da ação penal na qual ela é ré pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
O ministro também entendeu que a acusada deve pagar R$ 30 milhões de forma solidária pelos prejuízos causados pela depredação da sede do Supremo, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.
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Além de Moraes, o ministro Flávio Dino também votou pela condenação. O julgamento virtual será encerrado ainda nesta sexta-feira (9). Faltam os votos de 9 ministros.
Em seu voto, Moraes disse que Fátima de Tubarão invadiu o edifício-sede do STF, quebrou vidros, cadeiras, mesas e obras de arte e postou os atos nas redes sociais. Com base nos vídeos, ela foi identificada e presa pela PF duas semanas após os atos golpistas.
“Em vídeo que circulou nas redes sociais, a denunciada é chamada por Fátima e identificada como uma moradora de Tubarão que estava ali quebrando tudo. A denunciada, por sua vez, grita e comemora, dizendo: ‘É guerra’. Afirma, ainda, que teria defecado no banheiro da Suprema Corte, sujando tudo, e encerra a gravação bradando que vai pegar o Xandão”, diz o ministro.
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Pelas redes sociais, a defesa de Fátima afirmou que pretende esgotar todos os recursos previstos no regimento interno do STF contra a condenação. Os advogados também informaram que não descartam levar o caso para a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
