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O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que termina às 21h29 desta sexta-feira (20) o prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para o X (antigo Twitter) comprovar a legalidade da nova representação legal constituída no Brasil.
Na quinta-feira (19), o ministro deu prazo de 24 horas para a empresa comprovar a reativação da representação legal no país. A decisão do foi tomada após a empresa informar ao Supremo que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal vão representar a empresa.
Moraes determinou que o X envie documentos de registro na Junta Comercial que comprovem a nomeação dos advogados citados para representar oficialmente a empresa.
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Em outra decisão, Moraes também multou o X em R$ 5 milhões. A medida foi tomada após a empresa burlar a decisão que suspendeu a rede no mês passado. A burla ocorreu por meio da troca do endereço do IP da empresa.
A suspensão da rede social foi determinada após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro ao bilionário Elon Musk, dono da rede social, para indicar um representante legal no Brasil. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma da Corte.
No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede social ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.
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Twitter/X segue indisponível no Brasil
O X está bloqueado no Brasil desde o fim de agosto, quando o Moraes determinou a suspensão da plataforma no país por falta de um representante legal em território brasileiro, além do não pagamento de multas.
A decisão foi confirmada, por unanimidade, pela Primeira Turma do Supremo, em julgamento realizado no início de setembro.
Na quarta-feira (18), vários usuários do X relataram que conseguiram acessar a rede social, apesar do bloqueio imposto pela mais alta instância do Judiciário brasileiro.
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Segundo os relatos, os acessos teriam ocorrido a partir de celulares Android ou iOS. Também foi possível acessar a rede social por meio do navegador Google Chrome. Até mesmo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) conseguiu publicar em sua conta.
Apesar do que parece ser uma falha, a Anatel já havia informado que não há nenhuma nova decisão por parte do STF ou do ministro Alexandre de Moraes, e o acesso ao X continua proibido no Brasil. O caso está sendo apurado.
A companhia de Elon Musk teria feito mudanças em seus servidores, de modo que o bloqueio imposto pelas operadoras de internet ficasse prejudicado, o que permitiu a alguns usuários acessarem a rede.
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Segundo o X, a alteração teria provocado uma “restauração involuntária e temporária do serviço para usuários brasileiros”.
“Embora esperemos que a plataforma esteja inacessível novamente no Brasil em breve, continuamos os esforços para trabalhar com o governo brasileiro para retornar muito em breve para o povo do Brasil”, informou a empresa de Elon Musk, em nota.
Anatel acusa X de desrespeitar decisão judicial
Também por meio de nota, na quinta-feira (19), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acusou a plataforma de ter “intenção deliberada” de descumprir decisões do STF.
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“Com o apoio ativo das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudfare, foi possível identificar mecanismo que, espera-se, assegure o cumprimento da determinação, com o restabelecimento do bloqueio. A conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF”, diz a agência.
“Eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da agência as providências cabíveis”, conclui a Anatel.
(Com Agência Brasil)
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