Para declarar Fundos de Investimento Imobiliários (FIIs) no Imposto de Renda, o contribuinte deve informar o CNPJ do fundo. O InfoMoney compilou informações dos fundos e fez uma planilha para o investidor baixar e conseguir fazer a declaração com mais facilidade (para fazer o download, deixe seu email abaixo:
Mas antes mostramos o passo a passo para declarar. Para começar, é preciso conferir o informe de rendimentos enviado pelo administrador do fundo. Se você não tiver recebido o documento, consulte no site da B3 o nome do administrador e o seu contato para solicitar o envio.
Vale lembrar que o período de declaração do Imposto de Renda 2024 será entre 15 de março e 31 de maio.
1) Declare a posse das cotas do fundo
O primeiro passo é você informar à Receita que é dono das cotas.
Para isso, abra a ficha de “Bens e Direitos”, clique em novo, escolha o grupo “07 – Fundos” e selecione o código “03 – Fundo de Investimento Imobiliário (FII)”.
Informe o CNPJ do Fundo. Em descrição, adicione o nome do fundo, o CNPJ do fundo, a corretora custodiante e o valor da cota.
“O contribuinte deve informar o valor de aquisição do fundo independentemente do dia do ano que o adquiriu, conforme virá descrito no informe de rendimentos”, explica Daniel de Paula.
Depois, no campo de “Negociados em Bolsa”, informe “sim” ou “não”. Se sim, adicione também o ticker ou código do fundo — como ABCP11, por exemplo.
Preencha os valores nos campos “Situação em 31/12/2022” e “31/12/2023”, informando o custo de aquisição das cotas.
Importante: Se você tiver mais do que um fundo na carteira, repita o passo a passo acima para cada um deles.
2) Declare os rendimentos
Você tem duas formas de informar os rendimentos.
A primeira é utilizar o atalho que fica na parte inferior da mesma página da declaração em “Bens e Direitos”. Há um campo que diz: “Rendimentos Associados”. Abaixo dele aparece a opção de “Rendimentos Isentos e Não tributáveis”. Basta clicar neste botão, que você será encaminhado automáticamente para a página de rendimentos, já dentro da ficha “99- Outros”, na qual o rendimento de FII deve ser informado.
Nesse caso, quando abrir a página de rendimentos os campos vão estar praticamente preenchidos, com as informações previamente informadas na ficha de “Bens e Direitos”, como tipo de beneficiário, beneficiário, CNPJ do fundo e a descrição. Depois, basta preencher nome da fonte pagadora (nome do fundo) e o valor.
A segunda opção é clicar manualmente na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, com o código “99 – Outros”. Ao abrir, você deve indicar nome, CNPJ do fundo, incluir a descrição e o valor do rendimento.
3) Declare a compra e venda
Além de declarar o rendimento obtido, você precisa informar as negociações de compra e venda das cotas, se tiver realizado esse tipo de movimentação em 2023.
Portanto, o segundo passo é abrir a ficha de “Renda Variável” e selecionar a opção “Operações em FII ou Fiagro”. Nesse campo, informe o ganho de capital recebido ou o prejuízo obtido na venda por mês.
A isenção de IR vale apenas para o rendimento dos FIIs pagos mensalmente. Eventuais ganhos com valorização das cotas são tributados, à alíquota de 20%, e a responsabilidade do pagamento do imposto é do cliente, através do DARF, que deverá ser informado no campo “Imposto Pago”.
“É importante que o contribuinte tenha ciência de que o imposto de renda sobre os ganhos apurados na venda das cotas deve ser recolhido até o último dia útil do mês seguinte ao da percepção dos ganhos”.
“Após o vencimento, o imposto deverá ser recolhido com acréscimo de multa e juros de mora, previstos pela legislação do imposto de renda”, completa.
Lista de fundos
Para facilitar algumas etapas da sua declaração, procure o fundo desejado e veja as informações como o nome completo do FII e CNPJ. Também veja a administradora e o CNPJ da carteira.
Veja abaixo uma lista parcial dos fundos imobiliários. Para ter acesso à lista completa baixe a planilha do InfoMoney.
| Nome do fundo | CNPJ do fundo | Nome do administrador | CNPJ do administrador |
| AF INVEST CRI FUNDO DE INVESTI-UNICA | 36642293000158 | BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S/A DTVM | 59281252000123 |
| ASA METROPOLIS FII-UNICA | 38293921000162 | BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S/A DTVM | 59281252000123 |
| FII BRIO REAL ESTATE II-UNICA | 23964843000103 | BRL TRUST DTVM S.A. | 13486793000142 |
| ESTOQUE RESIDENCIAL E COMERCIA-SENIORES | 37266902000184 | OLIVEIRA TRUST DTVM S.A. | 36113876000191 |
| HEDGE RECEBIVEIS IMOBILIARIOS -UNICA | 35507262000121 | HEDGE INVESTMENTS DTVM LTDA. | 7253654000176 |
| CSHG LOGISTICA FII – FII-UNICA | 11728688000147 | CREDIT SUISSE HEDGING – GRIFFO CORRETORA DE VALORES S.A. | 61809182000130 |
| LOGCP INTER FUNDOS DE INVESTIM-UNICA | 34598181000111 | INTER DTVM LTDA. | 18945670000146 |
| LIFE CAPITAL PARTNERS FII-UNICA | 39753295000102 | VORTX DTVM | 22610500000188 |
| MERITO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO FII | 16915968000188 | MÉRITO DTVM LTDA | 41592532000142 |
| XP SELECTION FII-UNICA | 30983020000190 | XP INVESTIMENTOS CTVM S.A. | 2332886000104 |