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SÃO PAULO – Os investidores – principalmente os que estão alocados em Petrobras (PETR3;PETR4) – adoraram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir a privatização de subsidiárias de estatais sem a necessidade de aval do Congresso ou licitações. Afinal, logo após a decisão da Corte, a estatal teve a venda de US$ 8,6 bilhões da TAG liberada, representando um grande avanço em seu programa de desinvestimentos. Para analistas e advogados, o resultado de fato é positivo, mas há riscos para os quais os investidores devem ficar atentos.
De acordo com Mário Nogueira, sócio do NHMF Advogados, é importante ter em mente que os ministros não deram total liberdade para as estatais venderem ativos.
O resultado proferido pelo presidente do STF, ministro José Dias Toffoli, foi que estatais ou companhias de economia mista não precisam de autorização legislativa para venderem subsidiárias e não há necessidade de licitação desde que a venda seja feita por um processo análogo ao licitatório, “obedecendo aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, que regem a iniciativa pública”.
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Na prática, isso significa que as estatais ainda precisarão fazer como que uma “licitação informal” para venderem ativos, divulgando publicamente a intenção de se desfazer de uma área e escolhendo a melhor oferta dentre as empresas que manifestarem interesse.
“Isso significa que a Petrobras (PETR3; PETR4) terá problemas, por exemplo, se preferir vender sua subsidiária a uma empresa que oferecer um preço menor, mas tiver mais capacidade de operar aquele negócio”, afirma.
O advogado ressalta que se alguma companhia se sentir prejudicada pelos critérios de escolha da Petrobras, poderá entrar na Justiça pedindo a suspensão da venda com base no entendimento do STF. “Esse detalhe pode acabar gerando uma judicialização das vendas de ativos das estatais”, avalia.
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Mas o clima continua bom
Apesar dessas incertezas no radar, a decisão do Supremo continua majoritariamente positiva para as estatais, principalmente em face à alternativa, que era toda estatal ter que pedir aval do Congresso para vender uma subsidiária.
Para a equipe de análise da XP Investimentos, o entendimento do STF abre margem para a adoção dos procedimentos previstos no decreto editado pelo ex-presidente Michel Temer para a venda de ativos de estatais.
Já o Santander, no research assinado por Christian Audi, Gustavo Allevato e Rodrigo Almeida, apontou que agora a Petrobras vai poder continuar seu plano de vender US$ 27 bilhões em ativos.
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“Nós reiteramos Petrobras como nossa melhor escolha, pois vemos um sonoro alinhamento de fatores macro e microeconômicos que devem se traduzir em resultados operacionais sólidos, forte geração de caixa, desalavancagem e uma distribuição de dividendos decentes”, comenta o Santander.
Por fim, os analistas Vicente Falanga, Francisco Navarrete, Osmar Camilo e Victor Oliveira, do Bradesco BBI, escreveram ser largamente positivo para a estatal a decisão do Supremo.
O Santander possui recomendação de compra para os ADRs (na prática, as ações da empresa negociadas nas bolsas dos EUA) PBR da companhia, equivalente aos ativos ordinários, com preço-alvo de US$ 18,00 enquanto que, para o Bradesco BBI, a recomendação é de compra para os ativos preferenciais com preço-alvo de R$ 37, o que configura um potencial de valorização de 52% em relação à cotação desta sexta-feira. Mesmo com incertezas ainda à frente, o cenário se apresenta como mais positivo para a estatal.
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