Bernard Appy: conheça a trajetória do articulador da reforma tributária

Quem é Bernard Appy?

Bernard Appy é economista formado Universidade de São Paulo (FEA/USP), com mestrado pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Appy é um dos maiores especialistas do país em questões ligadas à área tributária.

Durante seis anos, foi professor do Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), cargo que deixou para compor a equipe de transição do primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de 2002.

De janeiro de 2003 a agosto de 2009 ocupou cargos importantes no Ministério da Fazenda, sendo secretário executivo, secretário de Política Econômica e secretário extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais.

Appy deixou o governo no fim de 2009, atuou por cinco anos na iniciativa privada e, em 2015, criou o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) ao lado de especialistas em tributação e finanças públicas, tornando-se diretor da instituição.

O CCiF se define como um “think tank independente que tem como objetivo contribuir para a simplificação do sistema tributário brasileiro e para o aprimoramento do modelo de gestão fiscal do país”. De maneira geral, o grupo produz pesquisas, análises, relatórios e recomendações que buscam aperfeiçoar as políticas públicas.

Aos 61 anos, Appy retornou neste ano ao serviço público como secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda. Ele já havia sido anunciado para o cargo em dezembro de 2022, ainda na fase de transição do terceiro governo de Lula, e sua nomeação foi oficializada em janeiro deste ano.

Experiência em cargos estratégicos

Bernard Appy nasceu em São Paulo, em 19 de fevereiro de 1962. Cursou Economia na FEA/USP, entre 1982 e 1985, e concluiu o mestrado na área em 1988.

Entre 1988 e 1991, foi pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e assessor econômico da liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados.

Atuou como pesquisador do Instituto de Economia do Setor Público (IESP), vinculado à Fundação do Desenvolvimento Administrativo do Estado de São Paulo (Fundap), de 1991 a 1993.

De 1993 a 2002, foi sócio fundador das empresas LCA Consultores e E3 – Escritório de Estudos Econômicos.

Lecionou na PUC-SP de 1996 a 2002, deixando a universidade para ingressar no governo do PT, com o qual colaborou durante seis anos.

Nessa primeira passagem pela vida pública, vale um destaque para 2007. Na época, quando compunha a equipe do então ministro da Fazenda Guido Mantega, Appy chegou a apresentar ao Congresso um projeto de Reforma Tributária – que acabou não vingando. 

De janeiro de 2003 a agosto de 2009, foi presidente do conselho de administração do Banco do Brasil (BB).

Nesse período, acumulou também, em intervalos variados, as funções de membro do conselho de administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); presidente em exercício do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz); e membro do conselho fiscal da Vale.

Retornou à iniciativa privada no fim de 2009, para o cargo de diretor de estratégia e planejamento da antiga BM&FBovespa – atual B3 –, tendo permanecido até outubro de 2011, quando retornou à LCA Consultores, como diretor de políticas públicas e tributação, empresa na qual ficou por três anos.

Seu currículo traz ainda, de abril a outubro de 2012, a participação como membro da comissão de especialistas instituída pelo presidente do Senado para discutir o pacto federativo.

Na CCiF, é diretor desde maio de 2015.

Bernard Appy e a reforma tributária

Considerado um dos maiores especialistas em Reforma Tributária no Brasil, Appy acredita que o tema irá avançar no atual governo Lula, como comentou em entrevista ao InfoMoney, em dezembro passado. 

O economista possui uma série de artigos publicados em grandes veículos de imprensa e, por quase dez anos, foi colunista do jornal O Estado de S. Paulo – atividade interrompida justamente para compor a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Em 2013 comecei a escrever minha coluna no Estadão, jornal no qual meu pai havia trabalhado por quase 60 anos – desde sua chegada ao Brasil, em 1953, até sua morte. Por isso, minha relação com o jornal é não apenas profissional, mas também um tanto afetiva”, escreveu Appy, em sua coluna de despedida, publicada em 20 de dezembro de 2022.

Nesse período, tratou de vários assuntos, principalmente política tributária e fiscal. Nas palavras do próprio especialista, o momento agora é de tentar concretizar essas ideias.

“Em boa medida meus artigos indicam uma agenda de trabalho que procurarei levar adiante nos próximos anos”, escreveu Appy. “Sei que não é minha opinião que prevalecerá, mas sim a posição do governo e, em última instância, do Congresso Nacional, mas estou otimista.”

Tendo como base nos textos publicados em 2022 no Estadão, Appy defende a reforma como geradora de efeitos positivos na economia: “a reforma não gera desemprego e sim crescimento – beneficiando todos os setores, mas sobretudo o setor de serviços”. Além disso, Appy escreveu que “ampliar transferência de renda seria mais eficaz que impor teto do ICMS” e que a “maior parte da renda das pessoas muito ricas tende a permanecer na forma de ganhos não realizados”.

Apesar da complexidade do assunto, explicar a importância de se reformar a legislação tributária do país é algo fácil. A avaliação é do próprio Appy, ao participar do programa “Roda Viva”, da TV Cultura, em julho de 2019.

Segundo ele, um bom sistema tributário reúne elementos básicos: precisa ser simples, para facilitar a vida do contribuinte; neutro, para não distorcer a organização econômica; transparente, para que todos saibam quanto é pago; e isonômico, prevendo que situações equivalentes tenham tributos iguais, com equidade vertical – quem tem mais capacidade contributiva paga mais do que os menos favorecidos.

No Brasil, porém, nenhum desses requisitos é atendido, disse Appy.

Segundo o economista, em muitos casos, uma parcela da população com alta renda acaba pagando menos impostos. “Aqui não há regras, só exceções”, repete em suas diversas manifestações sobre o assunto.

Em entrevista ao Nexo Jornal, em maio de 2020, ele deu um exemplo de desigualdade: “Uma pessoa física que tem um imóvel alugado paga 27,5% de Imposto de Renda por esse aluguel. Se essa pessoa tiver dez imóveis, pode montar uma empresa no regime de lucro presumido e pagar de 11,3% a 14,5%, usando a figura jurídica da empresa”, disse Appy.

Ele lembra ainda que, com um número ainda maior de propriedades, é possível montar um Fundo Imobiliário e não pagar Imposto de Renda. “No Brasil, quanto mais imóveis a pessoa tem e quanto mais complexo o modelo pelo qual recebe aluguéis, menos imposto ela paga”, afirmou ao Nexo.

O tema também é relevante do ponto de vista de eficiência. Appy disse que o sistema tributário atual prejudica a organização econômica, reduz a taxa de investimento no país, diminui as exportações e, com tudo isso, afeta o crescimento.

Em outra frente, a burocracia também custa caro. Conforme relatório “Doing Business Subnacional Brasil 2021”, do Banco Mundial, o Brasil é o país no qual as empresas mais consomem tempo, em todo planeta, no processo de preparação, declaração e pagamento de impostos. Segundo o estudo, esse intervalo varia de 1.483 a 1.501 horas por ano – ou seja, mais de dois meses.

A grande questão, no entanto, é como resolver tantos problemas.

No Roda Viva, Appy disse que, quando se fala em Reforma Tributária, vários temas estão envolvidos: a cobrança sobre bens e serviços; renda; folha de pagamento; e, de forma mais pontual, a propriedade.

Dentre essas, ele é enfático ao apontar que as deficiências existentes hoje na tributação de bens e serviços são as principais responsáveis pelo baixo crescimento da produtividade no país.

Com esse foco, Appy é um dos autores de uma proposta de emenda constitucional em tramitação na Câmara dos Deputados (PEC 45/2019), assinada pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP).

Em linhas gerais, a PEC 45 prevê a substituição de cinco impostos – IPI, PIS, Confins, ICMS e ISS –, considerados distorcidos, por uma única cobrança, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), nos moldes de um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), existente na maioria dos países desenvolvidos.

Ao contrário do que existe hoje, o novo imposto seria pago por quem compra, sem incidir sobre a produção.

“Um bom IVA é cobrado no destino, e não na origem. Ou seja: em operações entre estados, o imposto pertence ao estado de destino (onde vive o comprador)”, disse Appy, em entrevista à BBC em agosto de 2018. “A ideia é tributar o consumo, e não a produção.”

Em termos de horizonte para que as coisas comecem a sair do papel, ele acredita que o novo IBS só deve entrar em vigor em 2025, conforme entrevista dada ao jornal Valor Econômico, em março deste ano.

Ao InfoMoney, Appy já havia dito que existe hoje uma conjunção de fatores políticos que ajudam na aprovação da Reforma Tributária e destaca que a PEC 45 traz mudanças com potencial de elevar o Produto Interno Bruto (PIB) em 20 pontos percentuais, em até 15 anos.

Atualmente, a proposta divide espaço com a PEC 110/2019, que tramita no Senado. Em linhas gerais, as propostas se aproximam, com a diferença de que a PEC 45 sugere um IVA único, ao passo que a outra propõe um imposto federal e outro estadual/municipal.

“As duas propostas —que, em suas versões mais recentes, têm muito mais similaridades do que diferenças— resolvem uma série de problemas que fazem o sistema tributário brasileiro ser um dos mais caros, complexos, injustos e ineficientes do mundo”, escreveu Appy em artigo publicado em fevereiro deste ano no blog “Que Imposto é Esse”, do jornal Folha de S.Paulo.

O assunto será discutido no Congresso nos próximos meses. O objetivo da Fazenda é colaborar com o debate, como tem afirmado Appy em suas entrevistas sobre o assunto.

De acordo com ele, não há prazos definidos, mas existe a possibilidade de que a Emenda Constitucional da Reforma Tributária sobre o consumo seja aprovada neste primeiro semestre de 2023. A partir daí, na segunda metade do ano, seria debatida a reforma na tributação da renda, possivelmente junto com uma mudança na cobrança sobre a folha de pagamento das empresas, disse Appy, ao Valor.

Em seu último artigo no Estadão antes de ingressar no atual governo, Appy diz acreditar que, a partir de propostas elaboradas com base em diagnósticos consistentes, “teremos condições de ampliar o potencial de crescimento do Brasil e, principalmente, fazer com que os benefícios do crescimento favoreçam, sobretudo, os mais pobres”.