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O investidor de olho em aliar aplicações a princípios de sustentabilidade deve ficar atento a partir do próximo mês. No dia 24 de março, começam a valer as novas regras da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) para a estruturação de ofertas de títulos de renda fixa sustentáveis.
As diretrizes foram incorporadas ao Código de Ofertas Públicas da entidade e estabelecem critérios mais rígidos para garantir transparência e credibilidade nessas emissões. Além disso, o código recebeu atualizações para melhorar a clareza sobre a remuneração dos coordenadores e sobre securitização.
Mas, na prática, o que isso significa para investidores e empresas que emitem esses títulos? Veja a seguir os principais pontos da mudança.
Regras mais claras
O mercado de finanças sustentáveis tem ganhado cada vez mais espaço, com empresas captando recursos por meio de debêntures verdes, sociais e sustentáveis, além de CRIs e CRAs (Certificados de Recebíveis Imobiliários e do Agronegócio) com foco em impacto ambiental ou social positivo.
Até agora, os critérios para classificar um título como sustentável eram apenas sugestões, descritas no Guia para Ofertas de Títulos Sustentáveis, publicado pela Anbima em 2022. Com as novas regras, a adesão deixa de ser voluntária e passa a ser supervisionada.
As mudanças incluem:
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- Rótulo oficial para as ofertas: As instituições poderão incluir um aviso nos materiais de divulgação informando que a emissão segue os critérios da ANBIMA. O texto padrão será: “Esta oferta pública foi estruturada seguindo as Regras e Procedimentos de Ofertas de Títulos Sustentáveis estabelecidos pela ANBIMA”;
- Critérios de elegibilidade mais rígidos: O título precisa destinar os recursos arrecadados a projetos sustentáveis e/ou cumprir metas de sustentabilidade bem definidas.
- Mais transparência nos documentos: As ofertas deverão detalhar quais projetos serão financiados, informações sobre os riscos da operação e condições da remuneração.
- Auditoria independente obrigatória: Cada operação precisará de um PSO (Parecer de Segunda Opinião) emitido por uma entidade independente, que avaliará se o título realmente atende aos critérios de sustentabilidade;
- Prestação de contas contínua: O emissor deverá divulgar relatórios periódicos sobre o uso dos recursos captados e o cumprimento das metas de sustentabilidade;
Para os investidores, essas medidas têm como objetivo aumentar a confiança na autenticidade dos títulos sustentáveis, e reduzir o risco de greenwashing – prática em que empresas alegam impacto positivo sem comprovação real.
Mais transparência na remuneração
Outra mudança importante no Código de Ofertas Públicas envolve a forma como as instituições financeiras apresentam a remuneração recebida pelos coordenadores da oferta. Agora, os demonstrativos de custo de distribuição precisarão seguir um roteiro detalhado, informando separadamente cada custo, comissão e despesa associada à emissão do título.
Essa exigência atende aos requisitos da Resolução CVM 179 e tem o objetivo de dar mais clareza aos investidores sobre os custos envolvidos.
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Atualizações nas regras de securitização
O código também traz ajustes nas diretrizes para ofertas de securitização, tornando as informações mais acessíveis e padronizadas. Isso impacta principalmente a emissão de CRIs e CRAs, que são títulos de renda fixa atrelados a recebíveis de setores específicos (imobiliário e agronegócio).