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A regulação do mercado de criptomoedas deve gerar segurança jurídica, atrair novos investidores e fomentar o setor no Brasil. Por outro lado, o excesso de normas jurídicas e novos intermediários pode ser um peso para a indústria, atrapalhando a inovação e afastando novos entrantes.
Essa foi uma das principais mensagens dos participantes de um seminário sobre regulação de criptoativos, promovido na manhã desta quarta-feira (8), na Câmara dos Deputados, pela empresa de blockchain e cripto Ripple. “Temos que tornar a regulação desejável”, disse João Carlos de Andrade Uzeda Accioly, diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e um dos palestrantes do evento.
De acordo com o membro do órgão regulador do mercado de capitais do Brasil – que frisou que sua visão não representa a visão da entidade –, deve haver atuação forte da academia, das organizações e de empresas para pressionar os reguladores em um caminho sem tantas amarras.
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“Se não tiver essa atuação pesada para mostrar o que a regulação deve ou não deve fazer, isso só vai ser uma vã esperança que não deu em nada, um mercado travado e um sonho que não aconteceu”, falou Accioly.
Para o diretor-presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), Bernardo Srur, o cuidado a ser tomado pelos reguladores é não usar na indústria de ativos digitais as mesmas regras do setor tradicional. “Encaixar o mercado cripto em uma caixa existente significa agregar intermediários que muitas vezes não agregam valor à cadeia”, falou.
O marco legal das criptomoedas, que estipula regras para o setor, entrou em vigor em junho do ano passado. O Banco Central, designado como regulador do mercado cripto junto com a CVM, prepara desde o início do ano uma regulação com base em consulta pública com integrantes da indústria. A expectativa é que o órgão solte uma minuta com regras ainda em 2024.
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Olhar legislativo
No mesmo evento, o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das pirâmides financeiras no ano passado, defendeu a regulação do setor. “O que a gente quer aqui é dar segurança, porque tem mais investidores no mercado de criptos do que tem na bolsa de valores”, disse.
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) falou que a falta de regulamentação atrai criminosos e afasta empresários. “Quando eu regulamento minimante, portanto, eu abro o meu mercado para o empreendedor formal, legal, então as empresas que querem investir no Brasil vão investir e vão pagar tributos”.
Educação cripto
No evento, a Ripple lançou um guia de melhores práticas voltadas à regulação de ativos digitais. “Através da educação nós conseguimos empoderar a população e conseguimos fazer com que o mercado consumidor seja, de fato, conhecedor daquilo com que está lidando”, disse Priscila Couto, senior policy manager Latam da Ripple.
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