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SÃO PAULO – A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) derrubou, na última quinta-feira (1) a liminar que suspendia as investigações criminais relacionadas à empresa TelexFREE. A liminar, concedida pelo desembargador Francisco Djalma, suspendia o inquérito policial. Com a decisão as investigações continuam e alguns divulgadores poderão ser convocados para prestar informações.
Na votação, Djalma reafirmou seu voto, mas os desembargadores Eva Evangelista e Samoel Evangelista entenderam que investigações devem ser realizadas, a exemplo do que ocorre no Estado do Espírito Santo. Segundo eles, nada impede que outro inquérito seja promovido no Acre, já que a apuração realizada pela polícia local tem como alvo os divulgadores locais.
O caso
A TelexFREE teve suas atividades suspensas e ativos bloqueados pelo Ministério Público do Acre (MPAC) sob suspeita de pirâmide financeira. A empresa está impedida de realizar novos cadastros de divulgadores e pagamentos aos divulgadores já cadastrados até o julgamento final da ação, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
Os advogados da Telexfree entraram com recurso para acabar com a suspensão das atividades da empresa. No entanto, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre negou o recurso e manteve a suspensão de todas as atividades da empresa.
A TelexFREE disse recentemente que está se defendendo “de forma vigorosa perante o Poder Judiciário do Acre” e afirmou que a justiça “certamente reparará uma das decisões judiciais mais danosas da história do empreendedorismo brasileiro”.