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A Securities and Exchange Comission (SEC), a comissão de valores mobiliários dos Estados Unidos, ingressou nesta segunda-feira (5) com um processo na Justiça americana contra a Binance e seu CEO, o sino-canadense Changpeng “CZ” Zhao, por violação da lei de securities do país.
O regulador aponta que a bolsa de criptomoedas burlou as regras que impedem a oferta de produtos proibidos (nesse caso, algumas criptomoedas) a residentes nos EUA.
No país, as leis de valores mobiliários são supervisionadas pela SEC e pela Commodity and Futures Trade Commission (CFTC), órgão que também processou a exchange de criptomoedas em em março. A CFTC também alega que a Binance driblou os controles de autoridades para captar clientes americanos para produtos financeiros vedados sem uma licença que a corretora não possui.
Em comunicado, a Binance afirma ter ficado “desapontada” com a SEC porque estava recentemente em “discussões de boa fé” a respeito de um acordo para encerrar investigações em curso
“Embora levemos a sério as alegações da SEC, elas não devem ser objeto de uma ação de fiscalização, muito menos em caráter de emergência. Pretendemos defender nossa plataforma vigorosamente”, disse a empresa em nota, ressaltando que o regulador preferiu tomar um caminho unilateral apontando determinados ativos como valores mobiliários, em vez de adotar uma postura com mais nuances.
“Infelizmente, a recusa da SEC em se envolver produtivamente conosco é apenas mais um exemplo da recusa equivocada e consciente da Comissão em fornecer clareza e orientação tão necessárias à indústria de ativos digitais”.
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A exchange nega as acusações e diz que continuará a contribuir com autoridades para criação de uma regulamentação cripto que promova a inovação ao passo em que garante proteções ao consumidor.
13 violações
A SEC acusa a Binance de 13 violações de leis federais. O regulador alega que a empresa e Zhao juntaram bilhões de dólares de usuários e os enviaram para uma empresa europeia controlada por Zhao. Na peça, a Comissão diz que a tática foi usada para subverter “seus próprios controles” para permitir que clientes americanos de alta renda continuassem negociando na plataforma internacional.
Via Twitter, Zhao se pronunciou publicando o número “4”, em referência postagens anteriores pedindo aos usuários que ignorem o medo, a incerteza e a dúvida a respeito da empresa. Em seguida falou: “Emitiremos uma resposta assim que olharmos o processo. A mídia obtém as informações antes de nós”.
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No processo, a SEC afirma que Binance e Zhao violaram disposições “críticas” das leis federais de segurança, incluindo negociação na própria plataforma e manipulação de mercado, por meio das empresas Merit Peak Limited e da Sigma Chain, ambas controladas e de propriedade de Zhao.
A Merit Peak, uma empresa com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, foi uma das “primeiras formadoras de mercado” na plataforma da Binance nos EUA, alegou a SEC. Zhao é o beneficiário efetivo da empresa.
O regulador aponta ainda que a empresa e seu fundador demonstraram um “desrespeito flagrante” das leis federais dos EUA. O esquema, diz a SEC, envolveu uma divisão específica da estrutura da Binance com a participação de Zhao e empresas totalmente controladas por ele, todas ligadas de alguma forma à Binance e à Binance.US, braço norte-americano da exchange.
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“Através de 13 acusações, alegamos que Zhao e Binance se envolveram em uma extensa rede de enganos, conflitos de interesse, falta de divulgação e evasão calculada da lei”, disse o presidente da SEC, Gary Gensler, em um comunicado.
BNB na mira
A SEC há meses investiga se a Binance vendeu moedas digitais ilegalmente quando a bolsa estava decolando em 2017. O token, conhecido como BNB, agora está entre os maiores do mundo.
Uma moeda virtual pode cair sob a alçada da SEC se os investidores a comprarem para financiar uma empresa ou projeto com a intenção de lucrar com esses esforços. Essa determinação é baseada em uma decisão de 1946 da Suprema Corte dos EUA que define os contratos de investimento.
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(Com CNBC, Bloomberg)