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A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (a SEC) se negou perante à Justiça de fornecer detalhes sobre as regras às quais são submetidas as criptomoedas no país. A medida, que havia sido pedida pela Coinbase, foi alvo de contestação no âmbito de um processo aberto pela exchange americana contra o regulador.
A Coinbase havia solicitado que a agência fornecesse regras claras aplicáveis aos criptoativos com base nas normativas do órgão. A empresa também está buscando formalizar um procedimento judicial para permitir que cidadãos opinem sobre a questão, e falou que a comissão não tem sido razoável e rápida em dar respostas.
A SEC disse que afirmação da Coinbase é “infundada”.
“A preferência da Coinbase por uma ação regulatória mais rápida ou diferente da [que foi proposta pela] comissão não lhe dá direito a alívio extraordinário deste tribunal”, escreveram os advogados da SEC no processo. “O pedido deve ser negado.”
O presidente da SEC, Gary Gensler, disse várias vezes no passado que a maioria dos ativos digitais são valores mobiliários e as regras existentes são claras — mas que as empresas de criptomoedas simplesmente se recusam a segui-las.
A relação entre a Coinbase e a SEC piorou drasticamente nos últimos anos. Em 2021, a agência emitiu um alerta prévio sobre a existência de suposta violação da lei federal de valores mobiliários, voltada para um produto de empréstimo da Coinbase que a corretora acabou encerrando.
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O CEO da empresa, Brian Armstrong, acusou a agência de ter um “comportamento realmente impreciso”. A Coinbase ainda recebeu outro alerta sobre uma série de seus produtos no início deste ano, e prometeu “esgotar todos os caminhos” se fosse processada. Em abril, a corretora processou a SEC.
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O diretor jurídico da Coinbase, Paul Grewal, disse na segunda-feira (15), via Twitter, que pode ser a primeira vez que a agência explique formalmente no tribunal suas opiniões sobre como devem ser criadas as regras para a indústria cripto.
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A SEC argumentou que as mudanças regulatórias levam tempo para serem consideradas. É um “empreendimento necessariamente complicado”, disse a agência, acrescentando que não há prazo para concluir seu trabalho.
A Coinbase não foi prejudicada porque a comissão não tomou ações diretas contra a empresa, apontou a SEC. O regulador, no entanto, pode impor leis existentes enquanto também considera emendas, escreveu a agência no documento.
Além disso, a Coinbase “pede à comissão que tome uma série de ações discricionárias para substituir as leis e regulamentos de valores mobiliários aplicáveis existentes por um novo regime regulatório abrangente para a negociação de criptoativos que são valores mobiliários”, de acordo com o documento.
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A SEC esteve envolvida em uma série de esforços relacionados a exchanges de criptomoedas, levantando temores sobre o futuro e o modelo de negócios do setor.
A corretora Kraken selou um acordo com a SEC no início deste ano e concordou em parar de fornecer seu serviço de staking — método que permite que os usuários obtenham rendimento em suas moedas — nos EUA.
Já a Bittrex foi acusada de operar uma corretoras de valores mobiliários e câmara de compensação nacional não registrada — posteriormente, a empresa entrou com pedido de falência.
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A pressão regulatória está levantando temores sobre as maneiras pelas quais a agência pode impactar a Coinbase. Mark Palmer, da Berenberg Capital Markets, estimou que pelo menos 37% da receita líquida da exchange no primeiro trimestre veio de fluxos não relacionados ao Bitcoin (BTC).
“No mínimo, essas fontes de receita provavelmente seriam visadas pela SEC na ação de execução que esperamos que a comissão ingresse em breve”, falou.
© 2023 Bloomberg LP.