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SÃO PAULO – Nessa semana, uma notícia que fez com que o investidor brasileiro em renda fixa acendesse o sinal amarelo. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou medida provisória que autorizaria a cobrança de imposto de renda sobre as LCI (Letras de Crédito Imobiliário) e LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), entre outras decisões. Para João Vitor Menin, diretor do banco Intermedium, essa decisão seria uma péssima ideia.
“Tributar as LCI prejudicaria muito o acesso ao crédito imobiliário no Brasil e dificultaria o setor”, atesta o executivo. Para Menin, essa decisão ainda puniria o investidor que quer se beneficiar do atual cenário de juros mais altos. “Se é para tributar algum investimento, que se tribute a poupança. Um produto de prazo maior como as LCI tem que ter o benefício para o investidor”, crava.
A poupança também é um instrumento de “funding” do mercado imobiliário e, por isso, também é isenta da cobrança de imposto de renda. No entanto, sua rentabilidade é muito mais baixa que outras aplicações de renda fixa atualmente, um dos motivos pelos quais ela teve forte captação líquida negativa em 2015.
“A poupança não é um bom instrumento de ‘funding’ para o mercado imobiliário e também não é uma boa alternativa de investimento para o investidor”, continua Menin. O executivo ainda critica a pouca discussão da medida alterada pelo senador Jucá, que apareceu “de última hora”.
Para ele, o fato de ela ter sido adiada para 2016 é uma boa notícia. “Dá mais tempo para ser discutida”, afirma. “Entendo a preocupação do governo em arrecadar, mas tirar a competitividade da LCI é um problema. É justo que o investidor tenha um produto alternativo à poupança que também seja isento. Por que a poupança tem que ter privilégio em relação à LCI ou ao CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários)?”, questiona. “É fundamental que a Fazenda faça uma discussão mais ampla”.
O executivo ainda comenta o vertiginoso crescimento de arrecadação das LCI nos últimos anos e afirma que isso se deve, em parte, ao fato dos investidores estarem “mais bem informados agora”.
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