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SÃO PAULO – O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da MP 694, mudou o texto da medida provisória em relatório apresentado nesta terça-feira (2) à Comissão Mista do Congresso e retirou toda parte que tratava sobre tributação de investimentos.
Antes desta última alteração, o texto do relator propunha um aumento do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras. Investimentos hoje isentos de IR como LCI, LCA, debêntures incentivadas, CRA, CRI e fundos imobiliários passariam a ser taxados e outros investimentos como CDB, Tesouro Direto, debêntures teriam aumento de IR.
As ações também sofreriam mudanças na tributação. A alíquota de Imposto de Renda passaria dos atuais 15% (para operações exceto day trade) para até 22,5% dependendo do prazo da operação de compra e venda. Já o limite de isenção de IR passaria dos atuais R$ 20 mil em vendas por mês para R$ 35 mil.
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Com a mudança do texto, a MP voltou à sua proposta original. Ela tinha sido editada pela presidente Dilma Rousseff para reduzir benefícios fiscais concedidos na distribuição de juros sobre o capital próprio e também a empresas que investiram em desenvolvimento tecnológico ou a companhias do setor petroquímico, mas Jucá havia incluído diversos artigos que propunham mudanças de tributação.
Mercado tinha ficado preocupado
As possíveis mudanças tinham deixado o mercado financeiro ressabiado. Executivos de bancos a advogados tributaristas haviam manifestado preocupação com a perda de atratividade de alguns investimentos caso a tributação realmente fosse colocada em prática.Em entrevista ao InfoMoney no final do ano passado, o sócio na área de Mercado de Capitais do escritório TozziniFreire Advogados, Alexei Bonamin, disse que a perda de isenção de títulos como CRI, CRA e debêntures de infraestrutura poderia causar efeitos desastrosos para os setores de infraestrutura, imobiliário e de agronegócio. Segundo ele, atrasar as emissões de papéis que incentivam o agronegócio, o setor de infraestrutura e o imobiliário desestimularia completamente o investidor.
Além dos CRI, CRA e debêntures de infraestrutura, também perderiam a isenção de IR papéis bastante populares, como a LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio). À época, João Vitor Menin, diretor do banco Intermedium, disse que essa decisão seria uma ideia bem ruim. “Tributar as LCI prejudicaria muito o acesso ao crédito imobiliário no Brasil e dificultaria o setor”, atesta o executivo. Para Menin, essa decisão ainda puniria o investidor que quer se beneficiar do atual cenário de juros mais altos.
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O InfoMoney tentou contato com Jucá, mas a assessoria de imprensa não retornou a ligação.
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