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Uma espécie de “cabo de guerra” entre o Ministério da Fazenda e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) ganhou força nas últimas semanas depois que a equipe econômica do Governo propôs que os chamados fundos de pensão mudassem a forma de contabilizar os passivos nos balanços.
Em troca do ajuste nos limites de investimentos a serem analisados em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), a pasta propôs a marcação a mercado não só dos ativos como também dos passivos dos fundos. Isso envolveria considerar seus preços atualizados de mercado, e não de quando foram criados, como forma de evitar o descasamento entre ambos. Mas a ideia não agradou.
“Não existe previsão dessa condicionante. Uma coisa tem a ver com os ativos e outra coisa é a regra de solvência. Você não move a regra de solvência tão rápido, porque ela é impactante”, defendeu Ricardo Pena, superintendente da Previc, em conversa com o InfoMoney na quinta-feira (25), durante o Encontro dos Profissionais de Investimentos e de Previdência do Norte e Nordeste (Epinne-Epb 2024), em Recife.
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A proposta da Fazenda foi ventilada no mês passado. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o secretário de reformas econômicas, Marcos Pinto, afirmou que a equipe econômica estaria disposta a atender os pleitos da Previc para ampliar o leque de ativos disponíveis aos fundos de pensão, mas com a condição de mudanças nas regras de contabilidade de ativos e passivos.
Atualmente, os passivos dos fundos de pensão são precificados próximo da Estrutura Temporal da Taxa de Juros (ETTJ), disse Pena, e “não há passivo a mercado”. O executivo reforçou que a Previc não consegue vender o passivo previdenciário, que vale cerca de R$ 230 milhões, “da noite para o dia”.
“A ideia de ser a mercado é porque pode vender e comprar rápido. Isso se aplica ao Canadá, porque lá as fundações conseguem vender para seguradoras. Aqui não existe isso. As seguradoras podem não querer comprar um passivo que não conhecem”, acrescentou.
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Reunião do CMN
Enquanto trava um cabo de guerra com a Fazenda, a Previc aguarda a apreciação de uma proposta enviada ao Conselho Monetário Nacional (CMN) para ajustar limites e ampliar o portfólio de ativos que os fundos de pensão podem aplicar. Havia uma expectativa de que o CMN apreciasse a proposta até junho, o que não ocorreu. Ao ser questionado, Pena disse apenas que até agora “não há nada”.
Entre os membros do CMN estão Fernando Haddad, ministro da Fazenda, Simone Tebet (Ministra do Planejamento) e Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central.
A Previc deseja aumentar o escopo de ativos passíveis de investimento dos fundos de pensão, incluindo, por exemplo, os fundos de investimento nas cadeias produtivas agroindustriais (Fiagros), além de apertar os limites de entidades que investem em fundos que alocam em participações de empresas (FIPs), com a proibição de posições em monoativos e de participação em comitês de investimento. A proposta também prevê a vedação inicial a criptoativos e o término da proibição da compra direta de imóveis pelas entidades.
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Pressão sobre a Fazenda
Como forma de pressionar a Fazenda, Pena disse que a Previc também impôs recentemente uma condição ao processo. “Sem a aprovação da nova regra de investimento, as fundações não poderão comprar debêntures de infraestrutura. Esse tipo de investimento interessa ao Governo por causa do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]”.
A lei que criou as debêntures de infraestrutura foi sancionada neste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao contrário das debêntures incentivadas, o foco do novo produto é oferecer benefício fiscal para as empresas, não para os investidores pessoa física. Um dos objetivos do título é atrair um novo público comprador dos papéis, como os fundos de pensão.
Em nota, o Ministério da Fazenda disse que tem coordenado aprimoramentos estruturais na regulação dos fundos de pensão brasileiros. A pasta diz ver o momento como “oportuno” para mudanças, e que “a ideia tem por finalidade criar incentivos adequados para a melhor a gestão de solvência dos planos e para a supressão de distorções que restringem investimentos mais compatíveis com o perfil dos planos de benefícios”.
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“Avaliar contabilmente o passivo, com base em taxas compatíveis, com as taxas de juros de mercado contribui para incorporar os fundamentos econômicos em uma melhor avaliação da situação de solvência dos planos”, afirmou a Fazenda.
Sem dar muitos detalhes, o Ministério disse apenas as discussões sobre o tema devem avançar no segundo semestre para uma “proposta efetiva de alteração normativa”.
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