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Um paraíso fiscal é uma região que oferece condições tributárias favoráveis para empresas e indivíduos, como baixo imposto – ou a isenção dele – sobre renda, lucros e ganhos de capital, preservação da identidade e sigilo das transações realizadas.
Por causa das facilidades tributárias ofertadas aos interessados, esses locais costumam ser usados para a prática de crimes financeiros, como evasão de divisas, sonegação de impostos, fraude fiscal, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
De acordo com relatório de 2023 da Tax Justice Network, um grupo britânico que acompanha o sistema fiscal no mundo, os países deixam de arrecadar US$ 480 bilhões anualmente por causa dos paraísos fiscais. No Brasil, o montante é de US$ 8 bilhões.
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No entanto, apesar do uso indevido por parte de empresas e pessoas físicas, abrir uma conta nessas jurisdições não é ilegal. De acordo o Ministério da Fazenda, cerca de 100 mil brasileiros têm ativos no exterior já declarados ao Banco Central, o que totaliza R$ 1 trilhão.
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O que é um paraíso fiscal exatamente?
De acordo com a Receita Federal, os paraísos fiscais são as jurisdições com carga tributária inferior a 20% ou nula, ou aquelas que fornecem pouca transparência sobre as companhias sediadas em suas sedes.
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Além da tributação baixa ou inexistente, essas jurisdições também costumam oferecer outros benefícios, como forte proteção da privacidade dos titulares de contas bancárias, leis e regulamentações que facilitam a criação e operação de empresas e acordos fiscais favoráveis.
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1773/2017, da Receita, cerca de 70 regiões são consideradas paraísos fiscais. Alguns exemplos são:
- Andorra
- Antígua e Barbuda
- Barbados
- Belize
- Cingapura
- Emirados Árabes Unidos
- Mônaco
- Ilhas Virgens Briânicas (BVI, na sigla em inglês)
- Ilhas Cayman
As Ilhas Virgens Britânicas e as Ilhas Cayman são as preferidas dos brasileiros, pois oferecem facilidade de registro e confidencialidade, segundo especialistas. A maior parte do montante de R$ 1 trilhão enviado para fora por brasileiros está nessas duas localidades e em outros territórios no Caribe, de acordo com o governo federal.
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O que é uma conta em paraíso fiscal?
Indivíduos e empresas interessados nas condições favoráveis de paraísos fiscais podem abrir contas offshores. Em resumo, elas basicamente são contas bancárias simples abertas em outro país que não aquele onde o titular reside.
Depois de aberta, a pessoa ou empresa pode utilizá-la para fazer e receber depósitos, pagamentos, transferências e demais movimentações. É possível também fazer transações em diferentes moedas, de forma segura e sem muita burocracia.
Como abrir uma conta em paraíso fiscal?
Cada jurisdição tem suas regras específicas para abertura. No entanto, há alguns passos comuns a todas elas.
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- Objetivos: O primeiro deles é definir a finalidade específica da conta offshore – ou seja, quais são os bens que a empresa ou indivíduo deseja manter lá.
- Consultor especializado: Depois de definir o objetivo, é necessário contratar agentes especializados naquele jurisdição e em direito internacional. Esses profissionais podem ajudar a navegar pela burocracia e garantir que todos os requisitos legais sejam cumpridos.
- Preparar a documentação: Na sequência, é necessário reunir os documentos necessários, como passaporte, comprovante de residência e outros. Alguns locais pedem provas de origem dos fundos para cumprir com as leis de combate à lavagem de dinheiro. A documentação exata vai depender da jurisdição.
Quanto custa abrir uma conta em paraíso fiscal?
Os gastos para abrir uma conta em paraíso fiscal envolvem custos operacionais, legais e de contabilidade. Se o interessado decidir abrir uma empresa offshore, por exemplo, o valor de abertura vai de US$ 1.600 a US$ 2.000. Além disso, há também encargos com manutenção, que vão de US$ 1.400 a US$ 1.800 por ano, e impostos envolvidos.
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