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A decisão do Governo de proibir a criação de novos fundos de previdência exclusivos familiares (com um ou poucos cotistas) com saldos acima de R$ 5 milhões surpreendeu gestoras de patrimônio e seus clientes “super-ricos”, que contavam com essa alternativa para repensar a alocação após nova tributação de fundos fechados, que entrou em vigor na virada do ano.
Segundo fontes ouvidas pela reportagem, a mudança representa um novo revés para investidores que estavam em fase de pagamento das parcelas para quitar o imposto sobre o estoque e decidir os próximos passos para alocação das fortunas.
A medida, editada na segunda-feira (19) pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNPS) e que espera regulamentação da Superintendência de Seguros Privados (Susep), deve fechar eventuais brechas para que investidores mais endinheirados escapem do come-cotas (antecipação semestral do Imposto de Renda) ao deter um fundo exclusivo fechado.
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“O mercado foi pego de surpresa. A alteração não estava no radar. Não temos noção ainda de qual vai ser o novo direcionamento. A [migração para previdência] era um dos principais fluxos”, destaca Rodrigo Marcatti, CEO da Veedha, ao enfatizar que alguns clientes estavam em fase de criação de fundos de previdência ou se preparando para fazê-lo após quitar o estoque.
Fundos de previdência eram considerados uma saída para “super-ricos” pela possibilidade de levar a alíquota de imposto para o patamar de 10% se o resgate fosse realizado após dez anos, e por permitirem maior possibilidade de diversificação do portfólio, no caso de fundos de previdência multimercados.
Caminhos disponíveis
Após as mudanças anunciadas ontem, a recomendação dentro da Integrity Wealth Management é que o cliente mais arrojado busque transformar o fundo exclusivo em um fundo de ação (FIA) exclusivo para não ter que pagar o come-cotas. A razão é que tais produtos mantiveram a isenção da antecipação semestral.
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A alternativa, porém, deve ser avaliada com cautela pelo investidor. Catherine Cruz, CIO da casa, avalia que as mudanças não devem representar um empurrão para o investidor mudar de perfil e ir para produtos mais agressivos, como um FIA, já que eles precisam alocar pelo menos dois terços da carteira em ações, o que pode soar como um risco excessivo para alguns clientes.
Outra opção colocada na mesa é fazer a cisão do fundo, transformando a parcela mais arriscada da carteira em um fundo de ação, e a mais conservadora em papéis de renda fixa isentos, como debêntures incentivadas, Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e do Agronegócio (CRAs).
“A migração para produtos com isenção fiscal é a mais fácil e mais rápida alternativa. Já estávamos observando esse movimento e ele deve acentuar agora”, acrescenta o CEO da Veedha.
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Outra alternativa citada por especialistas para quem deseja um meio-termo entre as opções anteriores é transformar o produto atual em um fundo de debêntures incentivadas exclusivo, como explica Odilon Costa, head de renda fixa da SWM. A solução, no entanto, restringe o leque de ativos e exige montantes próximos de R$ 15 milhões para estruturação.
Alocar na previdência aberta também é um caminho possível, na visão de Cruz, da Integrity. “Não é uma opção ruim aplicar em previdência por fora. Por mais que não tenha a opção de personalizar, como no fundo exclusivo, é possível alocar um pouco em fundos diferentes”, destaca a especialista.
Como escolher?
Em meio a várias alternativas possíveis, o especialista da SWM recomenda analisar o perfil do investidor e verificar qual é o objetivo da alocação. ” O problema de investir diretamente [em ativos isentos] é que você não tem o benefício da sucessão. Se ele tem uma preocupação sucessória, não faz sentido investir diretamente”, conclui.
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