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Terminou na quarta-feira (31) a consulta pública para regulação do setor de criptoativos no Brasil, aberta pelo Banco Central em dezembro. Entre as 240 sugestões enviadas, a segregação patrimonial – prática contábil que separa recursos de clientes do patrimônio da instituição financeira – foi um dos principais pontos defendidos pelos participantes, de dentro ou de fora do mercado cripto.
A segregação patrimonial é apontada como uma medida que protegeria investidores de casos como o da FTX, exchange de criptomoedas que quebrou no final de 2022 após uma corrida de saques. Mais tarde, descobriu-se que o CEO e fundador, Sam Bankman-Fried, utilizara bilhões de dólares de clientes para investimentos pessoais.
A B3 e a Cielo (CIEL3) defenderam a criação de legislação para impor regra a prestadoras de serviço no mercado cripto – algo que, para a Cielo, traria mais transparência. Já a Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) sugeriu equiparar corretoras de criptomoedas a instituições financeiras tradicionais no que diz respeito às obrigações de custódia e depósito de ativos.
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Para a Mastercard, a legislação deve abranger também, “mesmo que indiretamente, a responsabilização das entidades que prestam serviço de guarda das chaves privadas, aproximando a sua responsabilidade de um custodiante de ativo ordinário”.
Já o BTG Pactual (BPAC11) reconheceu a importância da segregação para conferir maior proteção ao investidor, mas argumentou que um regime rígido demais “pode impedir com que o mercado se desenvolva e crie novos produtos e serviços”.
Binance é contra
Exchanges como MB, Coinext e Coinbase também defendem a prática, com exceção da Binance. A exchange, que pagou uma multa bilionária para encerrar uma investigação nos EUA e está sendo processada por permitir que o grupo terrorista Hamas negociasse em sua plataforma, disse para o BC que a segregação pode não ter efetivo prático. A empresa defende uma “abordagem holística”, como o uso de provas de reservas.
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Os participantes da consulta pública também contribuíram com sugestões sobre atividades desenvolvidas e ativos virtuais negociados; contratação de serviços essenciais; regras de governança e conduta; segurança cibernética; entre outros.
“Certamente, após analisar as respostas, o BC estará em melhores condições para produzir uma regulação que atenda ao desafio da robustez das boas práticas internacionais, sem inibir a inovação, mantendo o Brasil na posição de vanguarda para ativos digitais”, disse Nicole Dyskant, advogada especialista em criptoativos e conselheira da Fireblocks.
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