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O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, nesta quinta-feira (22), mudar novamente as regras de vencimento das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs). O prazo mínimo caiu de 12 para nove meses, o que reaproxima os títulos às LCAs, que financiam o agronegócio.
Com a decisão, O CMN muda uma resolução publicada em 1º de fevereiro, considerada um marco para esses títulos e que causou uma seca no mercado. O órgão diz que “os prazos diferenciados trariam condições desfavoráveis para as instituições com atuação voltada para o mercado imobiliário”.
As LCIs perderam investidores desde a primeira resolução, que diminuiu o prazo mínimo dos papéis para 12 meses. Enquanto as LCAs poderiam ser emitidas com vencimento em nove meses, o título de crédito imobiliário viu seu estoque estacionar e o número de investidores cair, enquanto a “irmã” sofreu apenas uma desaceleração no crescimento.
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Agora, o jogo pode virar. Isso porque “os prazos menores podem atrair investidores que buscam diversificação com liquidez em um período mais curto”, projeta Andressa Bergamo, especialista em mercado de capitais e sócia-fundadora da AVG Capital. Ela diz que “a combinação de segurança, isenção de imposto de renda e, agora, maior flexibilidade de prazo pode impulsionar o apelo dessas aplicações”.
Apesar da mudança de ideia do CMN em um intervalo de seis meses, a hipótese de que a insegurança jurídica atrapalharia o mercado é descartada porque as decisões vêm sendo justificadas e fazem parte de uma adequação a uma nova realidade de mercado, segundo a especialista.
Além disso, quem estava atento a sinais das autoridades não foi pego de surpresa. O diretor de regulação do Banco Central (BC), Otávio Damaso, disse, em evento da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), que a assimetria nos prazos estava sendo estudada.
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Agora, o mercado vai ficar de olho nas taxas desses papéis. Além do prazo, o CMN mudou, em fevereiro, a regra para os lastros desses ativos, o que causou redução nas taxas, já que a oferta desacelerou. A sócia da AVG Capital avalia que ainda é cedo para dimensionar o impacto da decisão e será importante avaliar “se o volume de emissões e adesão do mercado aumentam significativamente”.
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