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A regulamentação definitiva dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros), que permitirá que um único fundo invista em diferentes tipos de ativos criando uma espécie de “Fiagro multimercado”, deverá sair até outubro, disse nesta sexta-feira (28) o superintendente de securitização e agronegócio da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Bruno Gomes.
“A regulamentação nova do Fiagro vai permitir que os fundos façam tudo que a lei prevê. Certificados de recebíveis, imóveis, participação em empresas, tudo em um único fundo”, afirmou, durante painel no GAF (Global Agrobusiness Festival), evento de agronegócio promovido pela Datagro e patrocinado pela XP, que ocorre no Allianz Parque, em São Paulo (SP).
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As normas que deverão reger o novo tipo de fundo, que unificará características dos atuais Fiagro-FII, Fiagro-FIDC e Fiagro-FIP, teve consulta pública encerrada no começo do ano. Segundo Gomes, outro pilar do texto será o da sustentabilidade, com o “Fiagro multimercado” inaugurando também o “Fiagro de baixo carbono”.
Atualmente, tramita no Congresso um projeto de lei que propõem a criação do Certificado de Recebíveis Ambientais (CRAM), que serão lastreados em créditos de carbono. Os títulos deverão ser emitidos por securitizados – as mesmas que emitem os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs).
“Será um incentivo para melhorar os processos produtivos dos produtores rurais, para que eles gerem créditos de carbono em suas linhas de produção. Dessa forma, é possível conseguir um financiamento duplo, por meio das Cédulas de Produtor Rural (CPR) para a emissão de CRAs e por meio do crédito de carbono para a emissão de CRAMs”, diz Gomes.
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O executivo afirma que a demanda por Fiagros continua alta e vê como um sucesso os números do setor. Em 2023, esse mercado dobrou de tamanho e alcançou R$ 38 bilhões de patrimônio. Atualmente, falou o superintendente da CVM, atinge R$ 40 bilhões e soma 700 mil investidores, números que ele acredita que serão impulsionados com a regulamentação definitiva.
Crise dos CRAs
O otimismo para captações vem em meio à primeira crise do setor, que é novo no Brasil, após casos de inadimplência de alguns CRAs. Para Gomes, os calotes recentes fazem parte do mercado de capitais e não são um problema geral dos Fiagros.
Para ele, a regulamentação transitória do Fiagro levou muitos investidores e agentes a apostarem no setor acreditando ser igual ao de fundos imobiliários. “É outro risco, outra complexidade. Ainda há um caminho de educação e conscientização desses novos produtos”, ponderou.
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Para ele, a chegada da regulamentação definitiva e dos CRAMs abrirá novas oportunidades para o setor, que é um dos maiores do Brasil, considerando o agronegócio e as perspectiva dos créditos de carbono.
