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Privatizada quase um ano atrás, por meio de uma oferta de ações que pulverizou o controle então exercido pela União, a Eletrobras (ELET3;ELET6) depositará dividendos aos acionistas nesta semana.
Quem possuía os papéis no dia 27 de abril – data de corte da distribuição, ou “data com” – receberá os proventos na conta ainda hoje, totalizando um pagamento de R$ 863 milhões.
Donos de ações ordinárias (ON) receberão R$ 0,22 por papel, enquanto os que possuem as preferenciais classe A (PNA) receberão R$ 2,05 por ação e as preferenciais classe B (PNB), R$ 1,49 por ação.
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Cerca de 350 mil usaram recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para investir nos papéis da Eletrobras na época da oferta de privatização. Não por menos, uma dúvida reina nesse grupo: esses investidores também receberão os dividendos da empresa?
Por estranho que possa parecer, a resposta é sim – e não também.
As ações da Eletrobras compradas com recursos do FGTS dão direito a dividendos, mas eles não serão depositados diretamente nas contas dos trabalhadores – e, sim, recebidos pelos fundos mútuos de privatização por meio dos quais o investimento na empresa foi feito.
Isso porque, na prática, o trabalhador não comprou as ações diretamente. O investimento foi realizado em cotas de fundos que, esses sim, adquiriram os papéis da Eletrobras. Na prática, os fundos mútuos de privatização (ou FMPs) são os investidores de fato das ações da empresa, e por isso fazem jus aos dividendos.
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De todo modo, os trabalhadores se beneficiarão dos proventos distribuídos pela empresa, já que eles vão compor uma parte dos ganhos totais obtidos pelos FMPs.
Assim como os dividendos distribuídos por qualquer empresa, os da Eletrobras também são isentos de Imposto de Renda.
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Resultados do primeiro trimestre
No início do mês, a Eletrobras divulgou balanço mostrando que encerrou o primeiro trimestre de 2023 com lucro líquido de R$ 406 milhões, o que representa uma queda 85% ante o apurado no mesmo intervalo do ano passado.
O Ebitda (lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização) totalizou R$ 4,890 bilhões entre janeiro e março, um avanço de 44% comparado a um ano antes. A receita operacional líquida cresceu 13% na mesma base de comparação, para R$ 9,210 bilhões.
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Em seu release de resultados, a empresa afirma que, apesar da melhora no resultado operacional, o lucro líquido foi afetado pela piora do resultado financeiro – que passou de uma receita líquida de R$ 589 milhões para uma despesa líquida de R$ 3,133 bilhões.
Embate com o governo
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem questionando, há meses, a forma de privatização da Eletrobras. Na sequência da divulgação do balanço do primeiro trimestre, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade, pedindo para rever alguns pontos do processo.
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O governo tem o entendimento de que a lei diminuiu irregularmente o peso dos votos a que teria direito na empresa, apontando uma interpretação da Lei de Desestatização “mais ajustada às previsões constitucionais, em particular aos princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e, em especial, aos direitos da União como proprietária de bens públicos”.
O governo conta com 42,61% das ações ordinárias da Eletrobras. Contudo, devido à Lei da Desestatização da Eletrobras, a proporção de votos é limitada a 10%, uma vez que a privatização transformou a Eletrobras numa corporation – empresa de capital privado sem acionista controlador. O mecanismo procura evitar que um grupo privado assuma o controle da empresa.
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