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Na primeira quinzena de agosto, o governo federal lançou o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Com volume total de investimentos previstos em R$ 1,7 trilhão, a principal novidade do programa no terceiro mandado de Lula é a participação relevante da iniciativa privada.
Estão previstos R$ 612 bilhões em investimentos de empresas privadas, enquanto R$ 371 bilhões virão da União, R$ 343 bilhões de estatais e R$ 362 bilhões de financiamentos.
Com o volume grande de investimentos de estatais e empresas privadas, o mercado de capitais e os investidores podem se beneficiar do programa. Isso porque as empresas devem emitir dívida –ou, de forma simplificada, “pegar empréstimos” junto aos investidores – por meio de debêntures incentivadas, instrumentos isentos de Imposto de Renda.
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O impacto do Novo PAC previsto para esse mercado cresce ao considerar que o governo ampliou, em decreto, o número de setores que podem emitir debêntures incentivadas. Além de energia, portos e saneamento básico, empresas ligadas à educação, saúde, segurança pública e até equipamentos culturais e esportivos podem captar recursos com esse instrumento.
O programa anunciado pelo governo vai investir em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, expansão de banda larga – especialmente no Norte e Nordeste –, implementação do 5G, abastecimento de água, geração de energia e outras áreas. A promessa é de que a nova versão do programa terá cuidado com questões ambientais.
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Regulamentadas em 2011, as debêntures incentivadas – ou debêntures de infraestrutura, como também são chamadas – logo caíram no gosto dos investidores brasileiros, justamente por serem livres de tributação. Neste ano, dos cerca de R$ 90 bilhões emitidos em debêntures até julho, pouco mais de R$ 14 bilhões foram captados com as incentivadas.
Atualmente, a maior parte das debêntures com remuneração atrelada à inflação é formada por papéis incentivados – mais de 90% de um grupo de cerca de 350 acompanhadas pelo Bradesco BBI. As taxas são consideradas elevadas: variavam de 5% a 8% ao ano no início deste mês, fora a atualização pelo IPCA, no caso de emissores com as notas de crédito mais elevadas (AAA).
Para especialistas, o Novo PAC terá efeito positivo no mercado de renda fixa ao trazer mais opções para investidores e liquidez no mercado secundário. Odilon Costa, head de renda fixa da SWM, classifica a inclusão de novos setores como “muito benéfica” para o mercado, mas logo avisa que os efeitos “tendem a tardar um pouco”.
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Seguindo a linha de Costa, Leonardo Ono, gestor de crédito privado da Legacy Capital, diz que a primeira impressão do projeto é boa, “mas não sabemos qual o timing para implementação das diretrizes”.
Ou seja, ainda não é possível dizer quando o Novo PAC fará preço nas debêntures, apesar da certeza de que o projeto vai mexer com o mercado.
O PAC com maior participação da iniciativa privada vem após mudanças regulatórias que deixaram empresas privadas mais competitivas contra as estatais. As mais importantes delas foram o Marco Legal do Saneamento e o Marco Legal do Transporte Ferroviário. “Hoje temos mais empresas acessando o mercado de debêntures isentas com profundidade”, comenta Costa.
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Novos setores animam?
É preciso, porém, considerar o volume que os novos setores podem trazer ao mercado. A entrada de empresas de saúde, educação e cultura nas debêntures incentivadas pode ser boa para diversificação da carteira, mas não animam em termos de volume.
“R$ 100 milhões para uma faculdade privada é muito dinheiro, enquanto uma obra de saneamento requer muito mais do que isso. Esses novos setores demandam muito menos capital”, compara Ono. Em julho, a Águas do Rio, do Grupo Aegea, por exemplo, emitiu R$ 5,55 bilhões em debêntures de infraestrutura.
Para o especialista da Legacy, as novas debêntures incentivadas precisam ser analisadas com cuidado pelos investidores. Uma das preocupações são os ativos tangíveis dos novos setores: “Se o investidor compra debêntures de uma empresa de energia e ela tem problemas, suas linhas de transmissão ainda terão valor para outra companhia. Mas é preciso procurar ativos tangíveis em empresas de inovação ou produção cultural”.
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BNDES pode ‘atrapalhar’?
Há outra fonte de financiamento que, em um governo petista, vem retomando espaço: o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As empresas podem recorrer ao banco para financiar os projetos, levando volume menor para o mercado de capitais.
Porém, Costa acredita que o BNDES não é uma ameaça para a renda fixa privada e que a instituição e outros bancos podem “coexistir” no financiamento de projetos. “O BNDES tende a crescer como fonte de financiamento, mas é um projeto muito extenso, com espaço para os bancos e o mercado de capitais”, diz o especialista.
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