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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou nesta segunda-feira (30) a regulação específica que irá reger o mercado de fundos de investimento nas cadeias agroindustriais (Fiagros). Quase um ano após abertura da consulta pública, as normas para a subclasse preveem a liberação de uma nova modalidade de Fiagro multimercado e estímulo para participação no mercado de carbono.
As regras entram em vigor no dia 3 de março de 2025, mas os fundos em funcionamento terão até o dia 30 de setembro do ano que vem para se adaptar à nova regulamentação.
As novas normas chegam em meio a uma crise persistente no setor, com queda brusca nas cotas de diversos fundos diante da aversão ao risco após os pedidos de recuperação judicial da AgroGalaxy e da Portal Agro.
Proposta pela CVM, a nova modalidade de Fiagro que será similar a um multimercado permitirá que o fundo tenha exposição a diferentes fatores de risco, “tais como a operação com CPR física e financeira, exploração de imóveis rurais e aquisição de participações em sociedades da cadeia produtiva do agronegócio”, explica Bruno Gomes, Superintendente de Securitização e Agronegócio (SSE) da CVM.
Até então, os Fiagros só poderiam ser inseridos em “três tipos de caixinhas”: fundos de investimento imobiliários (FIIs), fundos de investimento em participações (FIPs) e fundos de investimento em direito creditório (FIDCs).
Segundo a CVM, nada impedirá que Fiagros concentrem a carteira em ativos típicos de outras categorias de fundos, desde que suas políticas de investimento sejam voltadas ao agronegócio.
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Fiagros também poderão investir em créditos de carbono do agronegócio e créditos de descarbonização, CBIO, produto negociado em mercado de balcão organizado. A CVM ressalta que, no entanto, que “esse mercado no Brasil ainda possui riscos extramercado, de modo a regulamentação impõe requisitos adicionais de governança à operação, destinadas à proteção dos cotistas.
Entre a edição da norma temporária, em julho de 2021, e a data da última informação disponível no Boletim CVM do Agronegócio, com a data-base de junho/24, o patrimônio líquido dos Fiagros alcançou cerca de R$ 37 bilhões, distribuídos entre 115 fundos, sendo que 12 fundos já possuem mais de 15 mil cotistas.