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A Coinbase Global está tentando arquivar uma ação movida contra a empresa pela Securities and Exchange Commission (SEC, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA), alegando que as afirmações do regulador de que a exchange quebrou as regras da agência não têm mérito.
“A Coinbase simplesmente não lista valores mobiliários, ponto final”, disse Paul Grewal, diretor jurídico da corretora, em entrevista. Ele reiterou o argumento anterior de que a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA realizou uma revisão exaustiva das práticas de negócios da Coinbase, incluindo os processos que ela usa para vetar tokens, antes de permitir que a empresa abrisse o capital em abril de 2021.
Esse é “em grande parte o negócio que continuamos a administrar aqui em 2023”, disse ele. Embora a Coinbase tenha expandido bastante a lista de criptoativos que suporta em sua plataforma desde que se tornou pública, ela usou “exatamente o mesmo processo” para listagens das moedas que a SEC revisou no início de 2021, disse Grewal.
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“Sempre procuramos adicionar ativos que sejam apropriados não apenas para nossos clientes, mas consistentes com nossa autoridade legal”, disse Grewal em entrevista à Bloomberg TV nesta quinta-feira (29).
A SEC processou a Coinbase, a maior exchange de criptomoedas dos EUA, no início deste mês. Na época, o regulador alegou em um processo de 101 páginas que a Coinbase estava operando ilegalmente uma bolsa de valores não registrada.
A plataforma cripto apresentou sua resposta à reclamação na quarta-feira (28), em Nova York. Grewal disse em um tuíte que a Coinbase entrou com uma moção para encerrar o caso. As ações da Coinbase subiam 2,6%, para US$ 72,61, nesta tarde. Os papéis da exchange praticamente dobraram desde o início do ano, mas estão bem abaixo dos picos vistos em 2021.
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A Coinbase e a SEC estão em desacordo há muito tempo, mas as tensões atingiram um ponto de ebulição em março, quando o regulador enviou à exchange um aviso sinalizando seus planos de abrir um processo contra o negócio. Foi o segundo aviso da SEC para a corretora cripto desde 2021.
Batalha
Alguns advogados de valores mobiliários questionaram a força do argumento da oferta pública inicial da Coinbase, dizendo que a revisão da SEC de um pedido de IPO se concentra principalmente em se as divulgações adequadas são feitas aos investidores, e não na legalidade ou méritos dos negócios de uma empresa.
A declaração de registro que a Coinbase enviou para a SEC cita que se um ativo digital é um valor mobiliário “está sujeito a um alto grau de incerteza” e que a empresa pode enfrentar escrutínio regulatório.
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Grewal, no entanto, disse que a SEC é obrigada por lei a considerar o interesse público e a proteção dos investidores quando analisa os pedidos das empresas para serem negociadas publicamente.
“Portanto, alegar agora, após o fato, que a SEC não deu nenhuma consideração à legalidade do negócio da Coinbase seria ir contra sua obrigação estatutária.”
O precedente sugere que a batalha legal entre a Coinbase e a SEC pode se transformar em uma luta de anos. O regulador está atolado em uma batalha judicial contra outras importantes empresa de criptomoedas, como a Ripple, emissora do XRP, há quase três anos.
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O presidente da SEC, Gary Gensler, disse repetidamente que a maioria dos ativos digitais são valores mobiliários e que as empresas de criptomoedas estão quebrando as regras da agência quando não conseguem se registrar. No processo de junho, a SEC identificou especificamente mais de uma dúzia de tokens listados pela Coinbase como títulos não registrados. Isso incluía moedas populares como a Cardano (ADA) e Solana (BTC).
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Gensler também alertou que as empresas cripto frequentemente combinam atividades – como serviços de custódia e câmbio – que normalmente são realizadas por entidades regulamentadas separadamente, o que coloca os investidores em risco.
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Disputa sobre engajamento
As empresas cripto, incluindo a Coinbase, afirmam que o problema real está na SEC, que, segundo eles, não conseguiu esclarecer como as regras de valores mobiliários existentes se aplicam aos ativos digitais e não está envolvida, de maneira significativa, com o setor.
No processo judicial, a Coinbase disse que não houve mudanças materiais em seus negócios desde 2021 para explicar a “reversão” da SEC.
“A única mudança é na posição da SEC em relação aos seus poderes”, disse a empresa no documento. “Essa posição é insustentável por uma questão de direito, e sua afirmação por meio desta ação de execução ofende o devido processo e a separação constitucional de poderes.”
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A agência não mostrou nenhum sinal de desacelerar sua aplicação. Nos meses seguintes à implosão da exchange FTX, em novembro de 2022, o regulador entrou com uma enxurrada de ações – de um acordo com a corretora Kraken sobre staking (processo de renda passiva) a um processo contra a Binance, a maior exchange de criptomoedas do mundo.
A indústria cripto é “construída em torno da não conformidade”, disse Gensler aos legisladores em abril. “Não é uma questão de falta de clareza”, disse ele. “Eles optaram por não cumprir e não fornecer confiança e proteção aos investidores e isso prejudica os mercados de capitais de US$ 100 trilhões”.
© 2023 Bloomberg LP.
