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A regulação do mercado de criptomoedas voltou a gerar debate nos Estados Unidos após a inesperada aprovação de um projeto de lei voltado para o setor, mas outros países, como o Brasil, seguem passos à frente no tema. Para Hester Peirce, comissária da Securities and Exchange Comission (a SEC, equivalente americana à CVM) e conhecida apoiadora das criptomoedas, o resto do mundo fez certo.
“Há muita gente esperando o que os EUA vão fazer, mas também há muitos fazendo seu o trabalho, porque estão cansados de esperar, não podem esperar para sempre para saber o que vamos fazer”, disse Peirce ao InfoMoney após participação em um painel na Consensus 2024, maior evento de cripto do mundo, que ocorre nesta semana em Austin, nos EUA.
Ela, no entanto, reconheceu que o modelo americano deverá servir de inspiração para países que ainda estão no meio do processo regulatório. “Se realmente tivermos uma abordagem regulatória [para criptomoedas], outros vão certamente considerar. Falamos o tempo todo com reguladores de outros países”, falou, sem especificar conversas com reguladores brasileiros.
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O Brasil aprovou no final do ano passado o marco regulatório das criptomoedas, e o Banco Central foi apontado como responsável por criar as regras específicas para o setor. O BC está conduzindo consultas públicas a respeito do tema, e a indústria espera que a primeira proposta de normatização seja apresentada ainda este ano.
Nos EUA, os trabalhos estão mais atrasados. O projeto de lei aprovado na Câmara ainda precisa passar pelo Senado, para então caminhar para sanção presidencial. O assunto, no entanto, aqueceu e surpreendeu o mercado principalmente pelo apoio dos Democratas. O principal nome por trás do projeto é um deputado Republicano – e ele espera que o PL vire uma Lei Cripto até o ano que vem.
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A proposta prevê a criação de uma série de dispositivos de proteções ao consumidor, e dando à Commodity Futures Trading Commission (CFTC) o papel de supervisor dos mercados de tudo o que não for classificado como security (um conceito similar ao de valor mobiliário no Brasil). O projeto também busca definir mais claramente o que torna um criptoativo um valor mobiliário ou uma commodity.
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