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O braço norte-americano da Binance, a Binance.US, e a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (a SEC) chegaram a um acordo para evitar o congelamento total de ativos na plataforma de negociação de criptomoedas enquanto o processo do regulador contra ela continua.
Pelo acordo divulgado no sábado (17), as empresas Binance Holdings, BAM Management US, BAM Trading Services, além do fundador Changpeng “CZ” Zhao, repatriarão os ativos dos clientes da Binance.US.
A Binance.US também está proibida de liquidar ativos que compõem o patrimônio da corretora para além do que for necessário para cobrir os custos operacionais dos negócios. Além disso, os clientes dos EUA têm a garantia de poder resgatar seus recursos da plataforma, de acordo com a ordem apresentada pela juíza americana Amy Berman Jackson no tribunal federal de Washington.
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A decisão finalizou um acordo firmado entre as partes para proteger bilhões de dólares em fundos de clientes sem fechar a bolsa. A SEC originalmente havia buscado um congelamento total de ativos na Binance.US, a plataforma de negociação de propriedade do cofundador da Binance Holdings Ltd., Zhao.
A Binance.US, algo de um processo ingressado pela SEC nos EUA, afirma que os ativos dos clientes estão seguros e argumentou que o congelamento de fundos prejudicaria seus negócios e, consequentemente, os clientes.
No sábado, a empresa afirmou que estava “satisfeita” com o fato de a questão ter sido resolvida em termos mutuamente aceitáveis, embora mantenha a opinião de que o pedido de congelamento feito pela SEC foi “totalmente injustificado”, de acordo com um porta-voz.
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“Os fundos dos usuários foram e sempre estarão seguros e protegidos em todas as plataformas afiliadas à Binance”, disse o porta-voz.
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SEC x Binance
Em processo ingressado em 5 de junho, a SEC acusou Binance e Zhao de manipular indevidamente fundos de clientes, enganar investidores e reguladores e violar regras de valores mobiliários. A ação também pediu a repatriação de criptos pertencentes a clientes dos EUA – uma solicitação feita apenas quando há risco de perda ou ocultação de ativos.
Entre as alegações do processo, a SEC afirma que a Binance transferiu indevidamente bilhões de dólares de fundos de clientes para uma conta bancária de uma entidade controlada por Zhao. Esses fundos, segundo a SEC, foram transferidos para terceiros e, em seguida, teriam sido usados para comprar e vender criptomoedas.
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Em um memorando, a SEC disse que “Zhao e a Binance têm um padrão e prática de misturar fundos de clientes”, bem como “transferir fundos para fora dos EUA e/ou na blockchain, onde ficam fora do alcance deste tribunal”.
O memorando disse que os ativos de clientes da Binance.US totalizam mais de US$ 2,2 bilhões e descreveu Zhao como “um cidadão estrangeiro que deixou claro que não está sujeito à jurisdição deste tribunal”.
