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O Banco Central divulgou na manhã desta segunda-feira (20) os próximos passos da aguardada regulamentação do mercado de criptoativos no Brasil. O processo, segundo a instituição, será divido em três etapas, que devem ser finalizadas ainda neste ano.
A primeira fase será o desenvolvimento de uma segunda consulta pública sobre as normas gerais de atuação dos players do setor ainda no segundo semestre deste ano. A primeira consulta, que reuniu 240 sugestões enviadas por empresas locais e internacionais, foi fechada em janeiro deste ano, com forte apelo para criação de regras de segregação patrimonial, dispositivo que obriga a separação do dinheiro de investidores do caixa da plataforma de negociação.
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O segundo passo, segundo o órgão, será a criação de um planejamento interno sobre a regulamentação das stablecoins (criptomoedas lastreadas em algum outro ativo, como dólar e ouro) nas esferas de pagamentos e câmbio. No ano passado, elas entraram na mira da Receita Federal por causa de remessas ilegais de dólar com cripto.
Já a terceira fase vai ser o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de um arcabouço complementar – em áreas como câmbio e regulamentação prudencial – para as empresas do setor, chamadas pelo BC de VASPs (sigla em inglês para provedores de serviços de ativos virtuais).
“A regulamentação visa oferecer requerimentos mínimos para que os prestadores de serviços de ativos virtuais desempenhem as suas atividades, dedicando-se também a prover práticas adequadas ao lidar com seus clientes”, disse Nagel Lisanias Paulino, do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC.
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Ainda segundo Paulino, a ideia do BC é evoluir na construção dos atos normativos que tratarão de aspectos de negócio e de autorização dessas empresas, além de ampliar as informações sobre as “práticas inadequadas que se utilizem desses ativos e venham a prejudicar os consumidores e os agentes”.
Conforme o marco legal das criptomoedas (Lei nº 14.478/2022), legislação do setor que entrou em vigor em junho do ano passado, o BC foi designado como o regulador do setor, em uma dobradinha com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O órgão disse que, em paralelo com a regulação, conta com o apoio da CVM para lidar com aspectos relativos a ativos virtuais específicos. Dependendo do token, ele pode ser considerado um valor mobiliário, o que entra na alçada do xerife do mercado de capitais brasileiro.
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