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A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) abriu na segunda-feira (20) audiência pública com o propósito de receber contribuições do mercado a respeito das novas regras a respeito da alocação em criptoativos por fundos e carteiras administradas. A entidade pretende definir os requisitos mínimos de governança para gestores e administradores desses portfólios.
A iniciativa vem sete meses após a entrada em vigor da Resolução CVM 175, que abriu o caminho para o investimento direto de fundos em ativos digitais, desde que em instituições brasileiras. Segundo a Anbima, é preciso padronizar as informações de governança e diligência dos portfólios que investem nesse segmento.
“Entre outros pontos, as exigências em consulta incluem: compromisso dos gestores de manter uma política que descreva a área responsável pela decisão de investimentos e os critérios utilizados para seleção dos criptoativos, incluindo procedimentos relacionados à custódia desses ativos e ao processo de aquisição e monitoramento do criptoativo investido (conhecido como know your token)”, disse a Anbima em nota.
A entidade também diz que irá propor uma padronização para a metodologia de precificação de criptoativos, que deverá constar nos manuais de apreçamento das instituições.
As novas normas ficarão no documento de Regras e Procedimentos de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros, que ficará disponível para comentários do mercado até o dia 20 de junho. Elas entrarão em vigor em 1º de outubro deste ano, e o estoque terá que ser adaptado até 30 de junho de 2025. Os comentários serão recebidos pelo e-mail: audiencia.publica@anbima.com.br.